O príncipe Harry apareceu, de surpresa, na audiência preliminar do processo interposto pelo próprio, em conjunto com mais seis personalidades britânicas, contra a Associated Newspaper (ANL) – o grupo de media que inclui os tabloides The Daily Mail e The Mail on Sunday. A audiência começou esta segunda-feira e decorre até quinta no Tribunal Real de Justiça, em Londres.
O grupo de personalidades britânicas que interpôs um processo contra a ANL acusa o grupo de media de “numerosos atos ilegais” perpetuados pelos jornalistas ou detetives privados a trabalhar para a ANL.
Além de Harry, o processo foi ainda requerido pelo cantor Elton John e o marido, David Furnish, por Elizabeth Hurley, Sadie Frist, a baronesa Doreen Lawrence – mãe do jovem Stephen Lawrence que foi assassinado em 1993 num ataque racista – e o antigo deputado Liberal Simon Hughes.
As alegadas práticas ilegais terão acontecido entre 1993 e 2011, tendo-se prolongado até 2018. O grupo de media já “negou veementemente” as acusações, afirmando que são “infundadas e altamente difamatórias” e não têm por base “nenhuma evidência confiável”.
O príncipe Harry viajou da Califórnia, onde vive com a mulher Meghan Markle e os dois filhos, para participar na audiência, manifestando apoio ao processo judicial em curso. Esta será a primeira vez que o filho do Rei Carlos III regressa a Londres desde o funeral da Rainha Isabel II. No entanto, não está prevista uma visita ao pai nem ao irmão, príncipe William.
O que está na origem do processo
As sete personalidades avançaram com uma ação legal conjunta contra a ANL, acusando o grupo de “invasão de propriedade privada” e de utilizar práticas ilegais – tais como a utilização de escutas telefónicas e a aquisição de documentos médicos privados – para adquirir informações, que seriam depois publicadas nos jornais.
Segundo um comunicado divulgado em outubro de 2022, a decisão de avançar com um processo judicial foi tomada quando o grupo teve conhecimento de “evidências convincentes e altamente angustiantes de que foram vítimas de atividades criminosas repugnantes e violações grosseiras de privacidade” por parte do grupo de media.
O advogado do grupo, David Sherborne, afirmou, por escrito, que os clientes “alegam que, de maneiras diferentes, foram vítimas de vários atos ilegais realizados pela ré ou por aqueles que agiram sob as instruções dos seus jornais”.
Entre a atividade ilegal está, segundo o advogado, a “intercetação ilegal de mensagem de correio de voz, escuta de chamadas telefónicas ao vivo, obtenção de informações provadas, como contas telefónicas detalhadas ou registos médicos, por engano ou intencionalmente, usando detetives privados para cometer esses atos ilegais de coleta de informações em seu nome e até mesmo autorizando invasão de propriedade privada”.
Por outro lado, o advogado da ANL considera que as medidas legais, agora tomadas, vêm tarde de mais e são até “obsoletas”. A estratégia da defesa deverá passar pela arquivação do processo, evitando que este chegue a ser julgado em tribunal.
Escutas, desconfiança e a divulgação da certidão de nascimento
Durante o primeiro dia de audiência, o tribunal ouviu o relato das queixas de Elton John e David Furnish, assim como as do príncipe Harry. Durante a audiência, nenhum dos sete requerentes deverá ser ouvido. No final, o tribunal irá decidir se o caso será julgado ou arquivado.
No relato, o filho mais novo do Rei Carlos III acusa os jornais de terem divulgado informações privadas sobre voos da sua ex-namorada Chelsy Davy, de terem acedido às mensagens de voicemail e de terem inclusive colocado escutas nas linhas dos seus amigos. Afirma ainda que estas ações o colocaram num estado de “suspeita e paranoia”, tendo perdido amigos por considerar que “todos se tornaram ‘suspeitos’”.
O tribunal foi ainda informado que a linha telefónica de casa de Elton John foi colocada sob escuta por um detetive privado, que seguia ordens da ANL. Também o assistente do cantor e o jardineiro do casal terão também sido alvo de espionagem.
Entre os documentos acedidos ilegalmente pelos jornalistas está a certidão de nascimento do primeiro filho de Elton John e David Furnish, que foi publicada em jornais do grupo. Segundo o advogado, o casal ficou “desolados pela manchete depreciativa que a ANL usou para lucrar e gerar comoção pública sobre um evento que eles tinham protegido com tanto cuidado para manter o seu valor”.
“Os reclamantes estão indignados com o facto da ANL ter-se envolvido nestes atos ilegais e ilícitos para publicar artigos ilegais sobre eles”, escreve Sherborne na petição, citada pela BBC. “Eles também ficaram horrorizados ao considerar que todas as suas conversas, algumas das quais muito pessoais, foram gravadas e tratadas como um produto comercial para jornalistas e outros desconhecidos, independentemente de terem sido publicadas ou não.”
O advogado sublinha que os “preciosos e inestimáveis momentos de privacidade” dos requerentes foram “degradados” e que a sua vida foi “tratada como uma mercadoria”. O grupo considera “imperdoável” esta violação do espaço pessoal por meio de atos ilegais.