O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, esta sexta-feira, um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, acusando-o de ser responsável por crimes de guerra na Ucrânia.
Em comunicado, o TPI acusa Putin de ser "alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa".
O TPI também emitiu um mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa por acusações semelhantes.
O tribunal imputa a Putin crimes de guerra cometidos "em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022", alegando existirem "motivos razoáveis para acreditar" que o Presidente russo falhou "em exercer o controlo adequado sobre os subordinados civis ou militares que cometeram esses atos".
Relativamente a Lvova-Belova, o TPI diz ter "motivos razoáveis para acreditar" que a comissária tem "responsabilidade criminal individual" pelos crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de população.
O comunicado acrescenta que os mandados são sigilosos, "para proteger vítimas e testemunhas", bem como para salvaguardar o normal desenvolvimento das investigações.
Moscovo tem sido alvo de frequentes acusações de alegados crimes cometidos durante a invasão da Ucrânia, que teve início a 24 de fevereiro de 2022, embora as tenha negado sempre e garantido que não atinge alvos civis.
Mandado de captura é "insignificante"
A diplomacia russa classificou como "insignificante" o anúncio do mandado de captura do Presidente Vladimir Putin pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), enquanto a Ucrânia diz que "é apenas o primeiro passo".
"A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico", reagiu a diplomacia russa, numa mensagem na rede social Telegram, dizendo que se trata de um "ato insignificante".
"A Rússia não pertence ao Estatuto de Roma e não tem obrigações perante ele", lembrou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova, referindo-se ao facto de o seu país nunca ter ratificado aquele tratado.
Já Dmitry Peskov, secretário de imprensa do Kremlin, afirmou que a Rússica considera “a formulação da questão absurda e inaceitável” e que o país "não reconhece a jurisdição deste tribunal".
“Qualquer decisão deste género é nula e inválida para a Federação Russa do ponto de vista da lei. Vladimir Putin terá medo de ir a países que reconheçam a decisão deste tribunal”, esclareceu.
“Apenas o início”, diz Kiev
Já a presidência ucraniana saudou este mandado de detenção contra o Presidente russo, assinalando o início de um processo de condenação de Putin.
"Isto é apenas o início", disse o chefe do gabinete presidencial ucraniano, Andrii Iermak, referindo-se a este anúncio como uma "decisão histórica".
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, elogiou a postura do TPI, dizendo que "as rodas da Justiça estão a girar", acrescentando que está certo de que os "criminosos internacionais serão responsabilizados pelo roubo de crianças e outros crimes internacionais".