O Supremo Tribunal dos EUA revogou esta sexta-feira o direito constitucional ao aborto, que existia no país desde 1973.
Esta decisão, tomada pela maioria dos juízes conservadores – com seis votos a favor e três contra -, não torna ilegais as interrupções da gravidez, mas deixa a regulamentação do aborto na tutela dos Estados, dos quais 13 têm leis destinadas a proibir a interrupção voluntária da gravidez de forma imediata, na sequência desta decisão.
Depois de ser conhecida a decisão, centenas de pessoas concentraram-se em frente ao Supremo Tribunal, em Washington D.C, umas para celebrar e outras em protesto.
O direito ao aborto foi estabelecido no caso histórico de 1973, conhecido como ‘Roe v. Wade’, em que foi decidido que as mulheres grávidas têm o direito constitucional de interromper a gravidez até ao ponto de viabilidade fetal, ou seja, a partir do momento em que o feto pode sobreviver fora do útero, que ocorre geralmente em torno das 24 semanas de gestação, mas o entendimento varia de Estado para Estado.
Em maio, uma fuga de informação tornou público um rascunho que antecipava esta decisão do Supremo.
COMO SE CHEGOU A ESTE PONTO DE VIRAGEM NO SUPREMO DOS EUA?
Durante os seus quatro anos no Governo, o Presidente Donald Trump e os republicanos do Senado instalaram três juízes conservadores no Supremo, solidificando a maioria conservadora naquela que é a mais alta instância do poder judiciário norte-americano.
Os juízes Neil Korsch, Brett Kavanaugh e Amy Connie Barrett, nomeados por Trump, enfrentam acusações de terem enganado políticos e o público, uma vez que nas suas audiências de confirmação do Senado foram questionados sobre a questão do aborto e deram a entender ao público que não votariam para revogar a decisão Roe v. Wade.
Seis dos nove juízes atuais do Supremo foram nomeados por Presidentes republicanos. Os outros três foram escolhidos por chefes de Estado democratas.
PORQUE É QUE METADE DOS ESTADOS NORTE-AMERICANOS PODERÁ PROIBIR O ABORTO?
Ao anular a decisão Roe v. Wade, os Estados Unidos regressam à situação que existia antes de 1973, quando cada Estado era livre de proibir ou autorizar a realização de abortos.
Dada a grande divisão geográfica e política sobre a questão, espera-se que metade dos Estados, especialmente no sul e no centro, mais conservadores, proíbam rapidamente o procedimento, entre os quais Texas, Arizona, Missouri, Geórgia, Ohio, Indiana ou Wisconsin.
Antes da sentença, em 1973, 30 dos 50 Estados que compõem os Estados Unidos tinham leis que proibiam o aborto em qualquer momento da gravidez.
EM QUANTO TEMPO O ABORTO SE TORNARÁ ILEGAL?
O aborto torna-se automaticamente proibido em 14 Estados, seguindo-se outros 12, uma vez que vários estados colocaram já em vigor proibições severas, antecipando esta decisão do Supremo Tribunal.
Por exemplo, uma proibição do aborto promulgada em 1931 poderá voltar a vigorar no Michigan, onde a legislatura liderada pelos republicanos apoia a proibição, mas o governador democrata do estado contesta-a no tribunal estadual.
Em 2021, o Texas aprovou uma lei que restringe o aborto dentro de 30 dias a partir de qualquer decisão do Supremo.
Muitos Estados, especialmente aqueles governados por políticos conservadores, passaram a adotar a estratégia de aprovar leis cada vez mais restritivas, ao regular as circunstâncias em que o procedimento é permitido, mesmo sem contrariar frontalmente a decisão do Supremo.
Assim, apesar de legal, o aborto era muitas vezes inacessível na prática, dependendo das condições financeiras da mulher e das leis do estado onde mora.