O Governo propõe que o IRS Jovem passe de 5 para 10 anos, e conte para todos até aos 35 anos de idade, com este Orçamento do Estado. Mas haverá mexidas para mais portugueses. O Executivo prevê atualizar os escalões de IRS acima da taxa de inflação.
Não quer mexer nas taxas, mas nos limites dos escalões. O Governo avança com uma atualização de 4,6%, o dobro da inflação prevista para o próximo ano.
Em todos os escalões, do 1.º ao 9.ª, os limites avançam 4,6%. O efeito não será o mesmo para todos os portugueses.
“Há pessoas que podem vir a ter um desagravamento fiscal – nomeadamente pessoas que tenham um aumento salarial menor do que os 4,6% - e outras que, porventura de terem um aumento salarial que até possa exceder essa percentagem, possam vir a ter um agravamento”, explica a fiscalista Anabela Silva.
Além do rendimento, contam outros fatores, como o número de dependentes e as deduções à coleta.
Quem já sabe que vai passar a descontar menos são os jovens até aos 35 anos, até ao 10.º ano de descontos, independentemente das habilitações académicas. Não é só para quem começa a trabalhar agora.
"Por exemplo, se for uma pessoa que tem atualmente 28 anos e começou a trabalhar aos 25, há seis anos em que ainda posso beneficiar do IRS Jovem”, refere Anabela Silva.
No ano em que o jovem começa a trabalhar ou a beneficiar do regime, a isenção é total. Do 2.º ao 4.º ano, passa para 75%. Do 5.º ao 7.º ano, para 50%. E do 8.º ao 10.º, para 25%. Até ao limite de 28 mil euros anuais.
"Não há nenhum limite ao rendimento, este limite é à isenção”, esclarece Anabela Silva. “Posso ganhar mais do que 28 mil euros e beneficiar na mesma do IRS Jovem. O que significa é que aquilo que ganhar mais acima vou pagar imposto por isso”, esclarece.
O Governo estima perder 525 milhões de euros de receita com esta medida.