O antigo primeiro-ministro José Sócrates considera "ilegal" a decisão de dar início, a 3 de julho, ao julgamento que o envolve, no âmbito da Operação Marquês.
A data do julgamento do antigo primeiro-ministro foi marcada esta segunda-feira pela juíza titular do processo, Susana Seca, numa reunião no Tribunal Central Criminal de Lisboa, à qual Sócrates faltou.
"Não quero, nem eu nem o meu advogado, legitimar uma ação que consideramos completamente ilegal. Não pode haver julgamento sem uma acusação ou uma pronúncia e não houve nem uma, nem outra", afirmou José Sócrates, para justificar a ausência da sessão de hoje.
"Não me conformo com estas decisões"
Em declarações exclusivas à SIC na Ericeira, o antigo primeiro-ministro garante não se conformar com as decisões judiciais que o envolvem e assegura que pretende recorrer.
"Eu não me conformo com estas decisões que violam as regras básicas do Direito, que violam aquilo que é o devido processo legal", diz.
Sócrates considera que no caso que o envolve, o acórdão do Tribunal da Relação é "baseado num lapso de escrita".
"Neste preciso momento, o que está em vigor é a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que me ilibou de tudo. Isso é que está em vigor", considera Sócrates.
Início do julgamento com data marcada
Sócrates começará a ser julgado na Operação Marquês no dia 3 de julho, num processo de caráter urgente, mas que deverá ser interrompido poucos dias depois para a pausa das férias judiciais.
A defesa considera que o processo Marquês não “ultrapassou a fase de instrução” e que, por isso, “não pode haver julgamento”, estando assim a defesa “impedida de participar em reuniões judiciais”.
A ‘justificação’ foi apresentada numa nota enviada à SIC, onde o antigo primeiro-ministro acusa a Justiça de querer “manter vivo” o processo a todo o custo.
Detido em 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser preso preventivamente em Portugal, tendo estado 288 dias no Estabelecimento prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.
José Sócrates é o principal de 22 arguidos e será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude. No processo são também visados Ricardo Salgado, Armando Vara, Carlos Santos Silva e Hélder Bataglia.