O incidente de recusa de juiz foi apresentado por José Sócrates há cerca de uma semana e seria uma forma de empatar a subida do recurso do Ministério Público para o Tribunal da Relação, já depois do ex-primeiro-ministro ter adiado a apresentação do comprovativo de pagamento de uma multa pela entrega fora do prazo da resposta a esse mesmo recurso.
De acordo com a revista Visão, o incidente de recusa de juiz baseava-se na falta de distribuição eletrónica do processo que levou a que Pedro Correia, o atual magistrado, tivesse substituído o juiz Ivo Rosa na tramitação dos autos.
Pedro Correia, entende, no entanto, que os argumentos de José Sócrates não colhem e já vêm tarde. No despacho a que a SIC teve acesso, o magistrado dá nota de que tomou posse a 5 de setembro de 2022 e que "entre tal data e a data da apresentação do requerimento em questão, o arguido interveio nos autos variadas vezes, apresentado diversos requerimentos...", "nunca tendo tais factos sido invocados pelo requerente nos autos até ao momento".
O juiz diz agora que este incidente apresentado por José Sócrates não pode impedir a remessa do recurso do MP para o Tribunal da Relação, até porque "existem diversos crimes em risco de prescrever". Diz o magistrado que "para a justiça da decisão do processo em tempo útil, se devem continuar a tramitar os autos, paralelamente, até à decisão do presente incidente e, consoante venha o incidente a ser procedente ou improcedente, avaliar-se-á da validade dos atos praticados, avaliando também da viabilidade da sua repetição nos termos da lei."
Apesar da ordem de Pedro Correia, com data desta segunda-feira, o processo ainda não seguiu caminho até ao Tribunal da Relação. Ao que a SIC apurou, ainda não houve transporte disponível para a mudança.