► Dignificação do ambiente no quadro institucional e legal
• Levar o Governo a declarar o estado de emergência climática nacional.
• Determinar que todas as refeições nos eventos promovidos pela administração do Estado são vegetarianas, com a possibilidade de providenciar alternativa com produtos de origem aninam a quem o solicitar, dando cumprimento às recomendações da ONU.
• Aprovar a Lei do Clima, incluindo a revisão das metas de descarborização previstas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica estipuladas até e para lá de 2050.
• Criar uma Comissão Independente para o Clima, Energia e Transição, constituída por analistas e especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e de comunidades vulneráveis aos impactos das alterações climáticas.
• Rever os valores das coimas previstos no regime das contraordenações ambientais.
• Ampliar o elenco da lista de atividades potencialmente causadoras de dano ambiental, como por exemplo a aquicultura.
• Incluir o crime de incêndio florestal no elenco dos “crimes de investigação prioritária” e agravar a moldura penal.
• Criar obrigatoriedade de todos os municípios aprovarem um código de boas práticas ambientais.
► Transição energética e mobilidade
• Investir num plano base de produção energética assente na energia eólica.
• Suspender o projeto do sistema electroprodutor do Alto Tâmega.
• Impedir a exploração de hidrocarbonetos em território nacional.
• Encerrar as centrais de carvão de Sines e do Pego.
• Restringir a utilização de óleo de palma nos biocombustíveis.
• Estabelecer uma meta de incentivos, até 2050, de 58% da produção de energia elétrica ser proveniente de unidades de pequena produção e autoconsumo local.
• Criar incentivos para a construção ou renovação de habitações mais eficientes energeticamente.
• Criar incentivos para a adaptação dos centros urbanos à mobilidade suave, nomeadamente com a construção de ciclovias interligadas entre si, estacionamento de bicicletas e facilidade de transporte de bicicletas em transportes públicos.
• Implementar medidas rodoviárias para a redução do tráfego automóvel.
• Suspender a construção do novo aeroporto da Portela + Montijo, até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica.
• Criar um Plano Ferroviário 2035, que ligue todas as capitais de distrito.
• Regular as emissões de poluentes nos navios de grande dimensão que atracam nos portos portugueses.
► Economia circular e gestão de resíduos
• Limitar a disponibilização de louça descartável, de qualquer tipo de material, nos estabelecimentos de restauração e bebidas.
• Criar uma comissão nacional para o desperdício alimentar.
• Aumentar e antecipar as metas de reciclagem.
• Aumentar o financiamento para a remoção de amianto dos edifícios públicos.