A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, anunciou, esta segunda-feira, que vai pedir uma comissão de inquérito com um foco na coordenação e meios de combate aos incêndios florestais ocorridos no verão de 2025.
"Porque achamos que este é o momento de maior emergência, vamos apresentar uma comissão de inquérito que tem um foco muito específico, que é a coordenação e os meios de combate ao incêndio. De forma nenhuma interpretem isto como dizer que esta parte é mais importante que a parte que vem a seguir, que é a gestão do território e da floresta", sustentou.
O anúncio do pedido de constituição de uma comissão eventual de inquérito sobre a prevenção e o combate aos fogos florestais ocorridos no verão de 2025, que vai dar entrada esta segunda-feira na Assembleia da República, foi feito na freguesia de Avô, no concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, depois de uma visita a casa de um agricultor que viu as chamas terem atingido novamente os seus bens.
De acordo com a líder do BE, este é o momento de se perceber como é que funcionaram as cadeias de comando e "a desorganização no combate aos incêndios".
"Perceber porque é que os mecanismos de prevenção, que já é possível fazer através de satélite, novas tecnologias de comunicações, não funcionaram", acrescentou.
Mariana Mortágua disse ainda que se deve compreender que tipo de contratos estão em vigor no que diz respeito aos meios aéreos.
"Porque é que Portugal continua a não ter os meios aéreos necessários. Porque é que contrata e gasta milhões de euros a contratar meios em vez de poder ter integrados na Força Aérea e na Proteção Civil os meios aéreos necessários", indicou.
No seu entender, uma comissão de inquérito com este âmbito e que seja muito focada “pode tirar conclusões importantes para o país neste momento".
“Atrasos no Mecanismo Europeu de Proteção Civil”
No documento entregue na Assembleia da República, o BE explica que a constituição desta comissão de inquérito tem por objeto apurar a disponibilidade, contratação e manutenção dos meios de combate, investigando a responsabilidade governativa na indisponibilidade de helicópteros e aviões Canadair em momentos críticos, clarificando os critérios políticos e administrativos que presidiram à contratação, manutenção e tripulação dos meios aéreos.
"E avaliando as razões dos atrasos na ativação do Mecanismo Europeu de Proteção Civil e em negociações bilaterais com outros países", referiu.
Visa também analisar a coordenação entre entidades responsáveis, "determinando em que medida falhas de direção política e de tutela governamental contribuíram para as falhas de articulação entre ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] , ANEPC [Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil] , autarquias, forças de segurança e comunidades intermunicipais, identificando responsabilidades pelas sobreposições de ordens, atrasos no despacho de meios e desajustes na cadeia de comando e decisão".
Pretende investigar os sistemas de monitorização, vigilância e deteção precoce, "apurando as razões políticas e administrativas que levaram à não integração de tecnologias de deteção remota em tempo real, apesar de existirem recomendações científicas e capacidade técnica nacional".
Quer ainda avaliar "em que medida a responsabilidade governativa nos atrasos e falhas de execução contribuiu para tempos médios de alerta superiores a 25 minutos em diversos concelhos, potenciando a evolução de ignições em grandes incêndios".
Medidas de apoio? “Só saberemos se são suficientes daqui a um mês”
Mariana Mortágua considera que só daqui a um mês é que se saberá se o conjunto de medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais é suficiente.
"Penso que saberemos se são ou não são suficientes daqui a um mês. Neste momento as pessoas não perceberam ainda muito bem como é que vão ser ressarcidas pelos prejuízos. E uma coisa são as regras e depois a sua aplicação é outra coisa", sublinhou.
De acordo com Maria Mortágua, além das medidas imediatas de apoio às populações, é preciso que os prometidos apoios aos bombeiros também sejam executados.
Segundo a líder do BE, é necessário contribuir para que as pessoas saibam que vale a pena ficar no Interior, sendo para isso "preciso investir".
"E investir não é só dar benefícios fiscais às grandes empresas, para fazer um supermercado ou um polo tecnológico, que depois fica vazio no futuro. Investir também é investir no território, na diversificação das espécies e na proteção florestal", concluiu.
O diploma do Governo que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais entra em vigor esta segunda-feira, com efeitos a 1 de julho.
Com Lusa