Os autarcas dos concelhos mais afetados pelos incêndios em Portugal aguardaram pela conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, realizada na quinta-feira, na esperança de que o Governo declarasse a situação de calamidade. Em vez, disso o primeiro-ministro anunciou um novo instrumento legislativo que passa a ser o quadro-lei de referência a adotar em circunstâncias semelhantes às que o país viveu nas últimas semanas.
Em entrevista à SIC Notícias, o ministro da Economia e da Coesão Territorial reconheceu que o cenário que Portugal enfrenta é, de facto, uma calamidade, mas afirmou que declarar oficialmente a situação de calamidade teria “consequências jurídicas”, sublinhando que nenhum dos que solicitaram essa “luz verde” apresentou uma justificação clara para o pedido.
"Eu conversei com dezenas de autarcas, e há autarcas que pedem e outros que não pedem. A todos aqueles a quem eu perguntei 'porquê?', 'para quê?', 'que resultado pretende obter?', ninguém me explicou porque queria o estado de calamidade. Se for ver à lei quais são as consequências, não vejo que vá resolver nenhum dos problemas que nós temos", refere Manuel Castro Almeida.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial defende que uma medida deve ser tomada quando é realmente necessária, e não apenas porque “não faz mal”, sublinhando que as medidas verdadeiramente importantes são outras.
Defende que os efeitos positivos que os autarcas acreditam que resultariam da declaração da situação de calamidade vão, de facto, concretizar-se, mas graças ao decreto-lei aprovado pelo Governo.
"Apoios podem ser pedidos até ao final do ano"
Entre as 45 medidas de apoio aos portugueses, inclui-se um apoio excecional aos agricultores, até 10 mil euros, apoio para a aquisição de bens destinados ao bem-estar animal com isenção do IVA, assim como a reconstrução de habitações a 100%, até ao limite de 250 mil euros.
Segundo Manuel Castro Almeida, estes apoios poderão ser requeridos "até ao final do ano ou um pouco mais". Mais concretamente, aplicam-se a incêndios iniciados a partir de 26 de julho, podendo os apoios ser solicitados a partir da data de publicação do decreto-lei, que poderá acontecer "na próxima semana".
"As pessoas podem começar imediatamente a requerer os apoios, e aquilo que posso garantir é que, antes de 10 dias, os apoios começarão a chegar às pessoas", garante.
"Apoio é para terem onde dormir e trabalhar"
Quanto ao apoio excecional aos agricultores, mesmo que não existam despesas totalmente documentadas, basta que um técnico da autarquia e um técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) se desloquem ao local para avaliar os prejuízos, permitindo assim que o Governo inicie o pagamento, até ao limite de 10 mil euros.
No que diz respeito ao apoio à reconstrução, Manuel Castro Almeida esclarece que este "não serve para repor o património", mas sim para proporcionar um local onde as pessoas possam dormir e trabalhar, ou seja, casas de primeira habitação ou fábricas, por exemplo, afastando assim a possibilidade de estes apoios serem destinados a casas de emigrantes portugueses que residem no estrangeiro.
"F1 é muito importante para o prestígio do país"
Durante a Festa do Pontal, enquanto o país continuava a arder, Luís Montenegro revelou que o circuito mundial de Fórmula 1 poderá voltar a Portugal já em 2027, após um interregno de seis anos.
O anúncio foi fortemente criticado por muitos, especialmente pela oposição, que considerou tratar-se de um momento inoportuno, dado que milhares de operacionais e cidadãos combatiam as chamas em várias regiões do território nacional.
Manuel Castro Almeida defendeu a escolha do momento, justificando-a pela localização geográfica da tradicional rentrée política do PSD, afirmando que “a Fórmula 1 é muito importante para o prestígio, o bom nome e o lançamento de Portugal”.