O adjunto do ministro das Infraestruturas, cuja exoneração foi conhecida esta sexta-feira, apresentou, através de comunicado, a sua versão dos factos que antecederam as reuniões secretas entre tutela, deputados do PS e a ex-CEO da TAP. No mesmo documento, Frederico Pinheiro desmente João Galamba e explica o sucedido no Ministério, que levou o Estado a fazer uma queixa-crime.
O comunicado chegou às redações ao final da tarde desta sexta-feira, já depois de tornada pública quer a demissão, que aconteceu na quarta-feira, quer a queixa-crime apresentada pelo Governo contra Frederico Pinheiro porque, este último, tentou levar à força do Ministério o portátil com que trabalhava.
No documento de 12 pontos ordenados cronologicamente, o ex-adjunto começa por revelar que houve uma “reunião preparatória” à reunião secreta entre Christine Ourmières-Widener e o Grupo Parlamentar do PS. Mais, segundo a versão de Frederico Pinheiro, afinal, quem informou a ex-CEO dessa reunião foi o próprio “Ministro das Infraestruturas”.
E, é aqui que desde logo há uma possível omissão da parte de João Galamba que, no início deste mês, quando revelou, por escrito, que “foi informado de que a TAP (…) tinha transmitido o seu interesse em participar na reunião com o Grupo Parlamentar do PS", não revelou que antes tinha não só reunido com a CEO da TAP como a tinha informado da reunião secreta, no dia seguinte. Aliás, Frederico Pinheiro faz questão de revelar que esse comunicado “não teve a [sua] concordância”.
Aqui entra também o famoso computador. E porquê? Porque foi nele, segundo Frederico Pinheiro, que o próprio tomou “notas da reunião” preparatória entre o ministro e Christine Ourmières-Widener. Essas notas, refere o comunicado, “resumiam o que tinha sido abordado em ambas as reuniões (…) tendo ficado claro que, naquela reunião de 17 de Janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS (Grupo Parlamentar do PS) e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP”.
Mais: “Ficou indicado que, em caso de requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal”.
Enquanto outras polémicas ensombravam o inquérito à TAP, estas questões não vieram à tona. Mas tudo mudou esta semana. A 24 de abril, Frederico Pinheiro é, conta, informado “pela técnica Cátia Rosas de que o gabinete [de Galamba] ia responder à CPI, no âmbito de um requerimento, que não existiam notas da reunião”.
Manifestando, escreve, que “tal era falso”, o agora ex-adjunto diz que avisou que seria “provável” que fosse também ele chamado à CPI e que, nesse momento, “seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela resposta”, a do Ministério.
“A técnica (…) disse que iria articular a resposta a enviar com o Ministro das Infraestruturas e com a chefe do gabinete, que estavam em Singapura” e, “no dia seguinte, a 25 de Abril, o Ministro das Infraestruturas contacta Frederico Pinheiro por mensagem e por telefone e, em ambas as ocasiões, Frederico Pinheiro deixa claro que a decisão que tomaram de não revelar a existência das notas teria de ser revista. João Galamba teve uma reacção irada”, conta.
E, no dito dia seguinte, “João Galamba ligou ao adjunto Frederico Pinheiro a comunicar que estava despedido”. Fim da história ou não, saliente-se que o Ministério das Infraestruturas mantém-se em silêncio sobre toda esta polémica.
Leia abaixo o comunicado na íntegra:
"No dia 16 de Janeiro de 2023, de manhã, realizou-se uma reunião preparatória na qual participaram o Ministro das Infraestruturas, João Galamba, a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, Frederico Pinheiro, adjunto do Ministro, e Manuela Simões, diretora do departamento jurídico da TAP. A reunião teve como objectivo articular com a TAP a gestão da informação a ser efetuada pela CEO na audição parlamentar agendada para essa semana, dia 18 de Janeiro;
- Entre outras interacções, nessa reunião o Ministro das Infraestruturas informa a CEO da TAP de que no dia seguinte se realizará uma reunião preparatória da audição parlamentar entre o GPPS e o Ministério das Infraestruturas;
- Nesse dia 16 de Janeiro à tarde a CEO da TAP comunica por telefone ao adjunto Frederico Pinheiro a intenção de participar na reunião preparatória do dia seguinte, entre o Ministério das Infraestruturas e o GPPS. De imediato Frederico Pinheiro informa por escrito o Ministro das Infraestruturas da intenção da "TAP" participar na reunião, tendo João Galamba dado autorização. De imediato Frederico Pinheiro envia um email aos serviços do Ministério das Infraestruturas para enviarem os convites para a participação da CEO da TAP na reunião, a realizar no dia seguinte via plataforma Zoom;
- No dia 4 de Abril de 2023 Christine Ourmières-Widener torna público, durante audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, a realização da reunião preparatória de dia 17 de Janeiro;
- No seguimento da audição na CPI da então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, o Ministro das Infraestruturas, João Galamba, reuniu comigo, no dia seguinte, para abordarmos o tema da reunião preparatória realizada a 17 de janeiro de 2023 entre o GPPS, o Ministério das Infraestruturas e a TAP;
- O Ministro das Infraestruturas disse então não ver problema nenhum no facto de a reunião se ter realizado e reforçou que tinha sido o próprio, a 16 de Janeiro, a revelar a Christine Ourmières-Widener a existência de uma reunião preparatória entre o Ministério das Infraestruturas e o GPPS,a realizar a 17 de Janeiro;
- Nesse momento, o adjunto Frederico Pinheiro indica ter tomado notas da reunião, que registou no computador. Resumiam o que tinha sido abordado em ambas as reuniões e partilhou, oralmente, os seus apontamentos, tendo ficado claro que, naquela reunião de 17 de Janeiro tinham sido articuladas perguntas a serem efetuadas pelo GPPS e tinham sido referidas as respostas e a estratégia comunicacional da CEO da TAP;
- Ficou indicado que, em caso de requerimento pela Comissão Parlamentar de Inquérito, as notas não seriam partilhadas por serem um documento informal;
- A 6 de Abril é emitido um comunicado do Ministério das Infraestruturas, que não teve a concordância de Frederico Pinheiro, onde se indica que Frederico Pinheiro esteve presente na reunião de 17 de Janeiro em representação do Ministério das Infraestruturas;
- Entretanto, a 24 de Abril é indicado a Frederico Pinheiro pela técnica Cátia Rosas que o gabinete ia responder à CPI, no âmbito de um requerimento, que não existiam notas da reunião. Nesse momento, Frederico Pinheiro indica à técnica que, como sabia, tal era falso e que, no seguimento do comunicado do Ministério das Infraestruturas de dia 6 de Abril, era provável que Frederico Pinheiro fosse chamado à CPI e que, nesse momento, seria obrigado a contradizer a informação que estava naquela resposta, com a qual eu discordava. A técnica Cátia Rosas disse que iria articular a resposta a enviar com o Ministro das Infraestruturas e com a chefe do gabinete que estavam em Singapura;
- No dia seguinte, a 25 de Abril, o Ministro das Infraestruturas contacta Frederico Pinheiro por mensagem e por telefone e, em ambas as ocasiões, Frederico Pinheiro deixa claro que a decisão que tomaram de não revelar a existência das notas teria de ser revista. João Galamba teve uma reacção irada;
- Nesse mesmo dia à noite Frederico Pinheiro envia ao Ministro das Infraestruturas por email as notas que tirou das reuniões de 16 e de 17 de Janeiro e enviou igualmente uma sugestão de mudança na resposta a enviar à CPI. A sugestão assentava na divulgação das notas tiradas na reunião de 17 de Janeiro;
- No dia seguinte, o Ministro das Infraestruturas João Galamba ligou ao adjunto Frederico Pinheiro a comunicar que estava despedido."