O Parlamento voltou a aprovar, esta sexta-feira, o diploma sobre a eutanásia, a morte medicamente assistida com 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção. Desta vez, os deputados obrigam o Presidente da República à promulgação do diploma.
Os partidos PS, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal e PAN, que redigiram o diploma, votaram a favor. Também o Livre o alguns deputados da bancada do PSD votaram favoravelmente à lei da morte medicamente assistida.
A lei foi aprovada na mesma versão em que foi vetada pelo Presidente.
Os partidos recusaram-se a fazer as alterações que tinham sido pedidas por Marcelo Rebelo de Sousa.
"Que dia tão justo, tão bonito, isto é abril"
Marcelo obrigado a promulgação
Por lei, o Presidente é agora obrigado a promulgar no prazo de oito dias. Mas pode ter também a opção de invocar objeção de consciência e passar essa responsabilidade para o presidente do Parlamento.
Quando a lei for promulgada, os deputados do PSD já mostraram a intenção de pedir uma fiscalização sucessiva à constitucionalidade do diploma.
Quinta vez
Foi a quinta vez que o Parlamento votou um diploma sobre a eutanásia em votação final global. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do chefe de Estado e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
O último veto ocorreu no passado dia 19 de abril, altura em que Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados para clarificarem dois pontos do decreto.