Já com o parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra da Administração Interna confirmou que quem estiver infetado ou em isolamento, no próximo dia 30, vai poder exercer o seu direito de voto. Mas o Governo recomendará “um horário específico” para que o façam.
A ministra Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, explicaram ao país, ao início da tarde em conferência, qual será o procedimento que infetados e isolados devem adotar na ida às urnas.
“O parecer [da PGR] chegou esta manhã e concluiu que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório podem sair do local de confinamento no dia 30 e estritamente para exercer o direito de voto” anunciou a ministra, admitindo que “um horário específico” será recomendado.
“Apesar de não estar mencionado nas conclusões, o texto aponta também no sentido de que a administração eleitoral deva recomendar a estas pessoas que votem eventualmente dentro de um horário específico para se evitar uma aglomeração muito grande de pessoas infetadas e não infetadas”, explicou.
Por isso, prosseguiu, o Governo recomendará que estes cidadãos o façam num “período” concreto que, apesar de ainda não estar definido, a ministra aponta para que seja “no final do dia” das eleições, na “última hora, entre as 18:00 e as 19:00“.
Nesse sentido, a ministra sublinhou que o Executivo vai fazer uma intervenção legislativa ao nível de uma resolução de Conselho de Ministros que permita “consentir esta exceção das pessoas saírem de casa para exercerem o direito de voto”.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, especificou que a regra que a DGS vai sugerir ao Executivo é precisamente essa, ou seja, “haver um horário dedicado para pessoas que estão em isolamento” irem votar, sugerindo ainda que estes cidadãos “evitem os transportes públicos” para a deslocação e “optem por ir em viatura própria ou a pé”.
“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros”, frisou Graça Freitas.
O que não está previsto que aconteça é que sejam criados circuitos ou mesas de voto específicas para quem estiver infetado ou em isolamento.
Graça Freitas sublinhou ainda que os cidadãos a trabalhar nas mesas de voto “estarão com equipamento de proteção individual reforçado, se assim o entenderem”, com destaque para bata e máscara cirúrgica ou FP2.
“É uma questão de os cidadãos se organizarem e de se apresentarem ao processo. Uma vez apresentados ao processo eleitoral, todos terão de cumprir as regras”, notou, relembrando a obrigação de uso de máscara, higienização das mãos e manutenção do distanciamento.
“Votar é seguro“, vincou Van Dunem, garantindo que “estão criadas todas as condições de segurança” para que as pessoas exercam o seu direito.
Questionada pelos jornalistas sobre o porquê desta decisão quando em outros atos eleitorais tal não se verificou, a ministra esclareceu que “nas eleições anteriores, tínhamos em circulação um vírus com determinadas características. (..) Hoje temos um vírus cuja principal característica é a elevada propagação e isso altera o problema. Razão pela qual temos este cuidado e anteriormente [em outras eleições] não tivemos necessidade de fazê-lo“.
Quantas pessoas estarão em isolamento? Neste momento não é possível prever
Sobre o número de pessoas que possam estar em confinamento a 30 de janeiro, a ministra disse que não é possível avançar com o número, frisando que apenas se sabe os que estão em isolamento ao dia de hoje.
Também a diretora-geral da Saúde assumiu não ter uma ideia clara, face à continuação de “uma tendência crescente” na pandemia, mas reiterou que “estão criadas todas as condições” e que uma parte dessa população também não terá ainda idade mínima legal para votar.
“Estimando à data de hoje que possam estar 600 mil pessoas infetadas ou em isolamento profilático, temos de pensar que muitas destas pessoas não estão elegíveis para votação, porque não têm idade para votar. Portanto, será um número que ainda conta com a abstenção na população em geral”, resumiu a responsável pela autoridade de saúde sobre as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro.
Recorde-se que, esta conferência chegou a estar marcada para o final do dia de ontem mas foi adiada. Segundo fonte do Ministério da Administração Interna (MAI), o adiamento deveu-se ao facto de o parecer do Conselho Consultivo da PGR não ter sido entregue ao Governo.
COM LUSA
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