A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, reiterou esta sexta-feira que o fim do uso obrigatório de máscara nos espaços públicos será decidido na Assembleia da República, face à lei em vigor até 12 de setembro.
Em declarações prestadas na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário de hoje - realizado por via eletrónica para antecipação das medidas previstas na segunda fase do plano de desconfinamento, na sequência do cumprimento da meta de 70% da população vacinada contra a covid-19 -, a governante lembrou que o fim da obrigatoriedade associado a esta nova fase não depende dos técnicos.
"Essa é uma decisão que foi tomada na Assembleia da República e que deve ser tomada na Assembleia da República, é esse o espaço em que se deve decidir sobre uma medida com tão forte impacto nos direitos, liberdades e garantias. Por isso, sendo uma medida que foi apresentada pelos peritos na última reunião do Infarmed, a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado", afirmou.
Segundo Mariana Vieira da Silva, que lidera o executivo face às férias do primeiro-ministro e dos outros ministros de Estado, "é no diálogo entre os partidos que esta reflexão deve ser feita", sublinhando que a proposta resultou do "trabalho técnico que tem sido feito no âmbito das reuniões do Infarmed". Porém, a ministra fez questão de deixar um alerta para a importância do equipamento de proteção individual mesmo sem a eventual força de lei.
"Não é por eventualmente termos condições para deixar de ter a máscara obrigatória que não continuarão a existir situações, mesmo ao ar livre, onde a máscara deve ser utilizada para nossa proteção e para proteção dos outros. Isto não significa que a lei tenha ainda de estar em vigor, era uma recomendação que, aliás, já existia antes de a lei ser aprovada", observou.
Questionada sobre a possibilidade de convocar uma nova reunião do Infarmed, como foi hoje equacionado pelo PSD, a ministra da Presidência descartou esse cenário.
"No entender do governo, as reuniões do Infarmed existem para desenhar as mudanças significativas de cada momento e, por isso, sendo esta uma responsabilidade da Assembleia (da República), é à Assembleia que cabe ouvir quem entender ouvir. Agora, a reunião do Infarmed em que se tratou da questão das máscaras já existiu", finalizou.
Esta quinta-feira, em entrevista à SIC, questionada sobre o fim da obrigação do uso de máscara na via pública, a ministra da Saúde recordou que compete à Assembleia da República proceder a essa apreciação.
Marta Temido sublinhou que a utilização de máscara “terá de ser sempre conciliada com as circunstâncias”. Ainda assim, a ministra diz que "ao ar livre, o distanciamento é barreira suficiente".
“É preciso que todos consideremos os nossos atos enquanto vivermos em pandemia”, lembrou.