A Comissão Europeia confirmou esta segunda-feira que interpôs uma ação judicial contra a farmacêutica AstraZeneca, por não ter respeitado o contrato de entrega de vacinas contra a covid-19 assumido com os Estados-membros da União Europeia. A decisão foi tomada na sexta-feira e só agora divulgada.
"A Comissão iniciou na sexta-feira passada uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca, com base em violações do acordo de compra antecipada", informou o porta-voz do executivo comunitário para a Saúde, Stefan de Keersmaecker, durante a conferência de imprensa diária da Comissão.
A hipótese já tinha sido admitida na semana passada.
Em causa estão as falhas na entrega de vacinas contra a covid-19. Bruxelas quer garantir os 300 milhões de doses que comprou à farmacêutica anglo-sueca.
Segundo o porta-voz, a ação judicial foi interposta porque "alguns dos termos" do contrato negociado entre a AstraZeneca e a Comissão Europeia "não foram respeitados", não tendo a farmacêutica em questão apresentado uma "estratégia credível para assegurar a entrega atempada de doses".
"O que nos importa neste caso é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito, e que foram prometidas com base no contrato", sublinhou.
A Comissão Europeia interpôs a ação judicial "em seu próprio nome e no nome dos 27 Estados-membros" da UE, sublinhou. Referiu também que todos os países estão "totalmente alinhados no apoio" à iniciativa lançada pela Comissão.
A meta de Bruxelas é que, até final do verão, 70% da população adulta esteja vacinada.
Falhas nas entregas de vacinas
A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.
No final de março, a Comissão Europeia anunciou um reforço deste mecanismo de transparência e de autorização para exportações de vacinas, num esforço para assegurar o acesso atempado aos fármacos contra a covid-19 através da introdução dos princípios de reciprocidade e proporcionalidade.
Além dos constantes atrasos na entrega das vacinas e em doses aquém das contratualizadas, a campanha de vacinação da UE tem sido marcada por casos raros de efeitos secundários como coágulos sanguíneos após toma do fármaco da AstraZeneca, relação confirmada pelo regulador europeu, como aliás aconteceu com a vacina da Johnson & Johnson.