Foi criado em 2017 para tributar prédios urbanos ou terrenos para construção com valor superior a 600 mil euros. Um substituto do imposto de selo que para os proprietários só tem contribuído para agravar a crise habitacional no país.
“Os proprietários de prédios com rendas congeladas pagam esse imposto, mas as sedes de bancos, os centros comerciais, todos esses gigantescos empreendimentos imobiliários que nós conhecemos não pagam um tostão desse imposto. O que é que isto gera? Gera que os investidores em vez de investirem em prédios para a habitação que seria fundamental nesta crise, investem em prédios de comércio”, explica Luís Menezes Leitão, associação lisbonense de proprietários
Os inquilinos não concordam que a abolição do adicional ao IMI possa ser uma mais valia.
“É como baixar o IVA da construção de 23% para 6%. Quem é que garante que o preço final vai refletir essa baixa de preço. Ninguém garante nada disso, portanto o mais certo é os construtores imobiliários assimilarem essa diferença de gasto em seu benefício, aumentando a sua margem e o seu lucro”, diz António Machado, associação de inquilinos lisbonenses.
E por isso para os arrendatários há medidas mais urgentes já apresentadas ao Governo.
“É preciso uma nova política fiscal sobre o arrendamento e essa é as rendas mais baixas, pagarem menos imposto ou não pagarem nenhum e as rendas mais altas pagarem um imposto grande. Portanto, para que? Para tentar baixar as rendas”, explica António Machado.
Com o foco na política fiscal na habitação, ainda sem informação sobre o que o Orçamento do Estado para 2025 vai garantir, os pedidos de proprietários e inquilinos continuam a chegar ao Governo na expectativa que entrem no documento.