A proposta é do PS e prevê um aumento progressivo das deduções e entra em vigor já no início do próximo ano. Assim, a partir da declaração de IRS, a ser entregue em 2026, os inquilinos podem deduzir até 15% do valor suportado com rendas, com um máximo de 700 euros.
A medida foi aprovada com os votos a favor de todos os partidos da oposição. PSD e CDS-PP abstiveram-se
Este valor de 700 euros deve aumentar, de forma faseada, até fixar-se nos 800 euros em 2027.
Para que as rendas pagas sejam consideradas, o contrato de arrendamento precisa de estar registadonas Finanças e que sejam emitidos recibos eletrónicos dos valores pagos.