O último Orçamento do Estado (OE) de António Costa foi, sem surpresas, aprovado esta quarta-feira na Assembleia da República, com os votos favoráveis da bancada do Partido Socialista, que detém uma maioria absoluta, e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN.
O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE.
As contas para o próximo ano devem ser feitas com as alterações já aprovadas no Orçamento do Estado. O IRS, o imposto único de circulação (IUC) e as rendas são alguns das medidas que ficaram fechadas e que podem mexer com o orçamento das famílias.
Muito se falou sobre a subida do IUC, mas o PS acabou por recuar. Quem tem uma viatura anterior a 2007 já não terá de pagar mais 25 euros de IUC, no próximo ano.
Nos escalões de IRS há mexidas: em 2024, os patamares vão ser atualizados em 3% em linha com a inflação e há também uma descida das taxas até ao 5º escalão, com limite nos 27.146 euros.
Estas alterações traduzem-se numa poupança que vai de 334 euros (para um solteiro sem filhos que ganhe mil euros brutos por mês) até aos 1800 euros (para um casal com três filhos que juntos ganham 10 mil euros mensais).
Quem recebe salário mínimo, que passará a ser de 820 euros em 2024, está isento de pagar IRS.
Para os jovens que entram no mercado de trabalho, há maiores isenções. No primeiro ano, passa de 50% para 100%, no segundo de 40% para 75% e nos terceiro e quarto anos de 30% para 50%. No quinto a isenção passa também de 20% para 25%.
Através das deduções do IRS, vai ser possível poupar mais dinheiro em 2024. Por exemplo, na renda da casa o limite de dedução subiu para 600 euros, com as rendas de estudantes deslocados a aumentar de 300 para 400.
O valor gasto em explicações nos centros de estudos ou com a empregada domestica também será deduzido no IRS a partir do próximo ano.
Nos recibos verdes, a atual retenção na fonte à taxa fixa de 25% será substituída por um modelo progressivo, em função do rendimento.
O Parlamento aprovou também o alargamento do passe sub-23 a estudantes do ensino profissional e incluiu as bicicletas dos sistemas de partilha. Nas escolas e até ao secundário os alunos que pertencem ao 1 escalão da ação social escolar vão ter pequenos almoços gratuitos.
O fim do IVA zero chega com 2024, mas há alimentos que vão descer do escalão de IVA de 23% para o de 13% - como os óleos alimentares e as alheiras.