A cobrança do IMI das barragens está em risco de não acontecer por falta da avaliação da Autoridade Tributária (AT). O Bloco de Esquerda acusa a EDP de estar a fugir aos impostos e exige que o Governo garanta que o IMI dos últimos quatro anos vai mesmo ser pago.
Se dentro de três meses, a avaliação fiscal das barragens não for feita, o pagamento do IMI, pelo menos o do ano de 2019, vai prescrever.
Depois do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ter admitido essa possibilidade, na semana passada, no Parlamento com a justificação de que é algo complexo, Mariana Mortágua veio dizer que não se conforma com o que não hesita em considerar uma fuga aos impostos por parte da EDP com a conivência e permissão do Governo.
Além do pedido do despacho de agosto que corrige o que em fevereiro ordenava a Autoridade Tributária a cobrança do IMI das barragens, e que os deputados do PS eleitos por Bragança já defenderam que fosse tornado público, a coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou que vai chamar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a diretora-geral da AT ao Parlamento para que expliquem o atraso de meio ano.
O resto é a cobrança de imposto de selo, IMT e IRC da venda de seis barragens.