O primeiro despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais data de fevereiro deste ano. O diploma determina a avaliação, inscrição, e atualização matriciais das construções relativas aos aproveitamentos hidroelétricos com base num parecer da Procuradoria-Geral da República tendo em vista a cobrança do IMI.
Apesar do despacho ter sete meses, as finanças só agora é que notificaram a elétrica Movhera para apresentar o modelo1 do IMI, relativo a algumas barragens do Douro, que nunca foi pago. A Câmara de Miranda, beneficiária desse imposto, não compreende a demora:
“Custa-me a entender a inação da Autoridade Tributária neste caso”, disse, à SIC, o vereador da Câmara Municipal de Mirada do Douro, Vítor Bernardo
A cobrança do IMI é retroativa aos últimos quatro anos. Em causa está mais de 1,5 milhão e meio de euros por ano. 14% da receita da Câmara de Miranda do Douro.
De acordo com o Correio da Manhã, o Secretário de Estado terá emitido agora um segundo despacho para reforçar a atuação da Autoridade Tributária que tem até ao fim do ano para concluir o processo.
Esse diploma não abrange apenas a Movhera, inclui também a EDP e a Iberdrola. O Expresso contactou as três empresas, mas apenas esta última respondeu dizendo não ter registo de nenhuma notificação.
Em relação às seis barragens do Douro vendidas há mais de dois anos pela EDP à Movhera há ainda outros dois impostos por cobrar no valor de quase 200 milhões de euros.
A não liquidação destes impostos pela venda das barragens deu origem a um processo de investigação de fraude fiscal e branqueamento de capitais que decorre no Ministério Público.