Os partidos vão votar na quarta-feira a versão final do programa Mais Habitação. A primeira versão foi apresentada há cerca de cinco meses pelo Governo. Há algumas medidas polémicas, mas a proposta vai mesmo avançar, já que bastam os votos favoráveis dos deputados do PS.
A 16 de fevereiro foi colocado em discussão pública o programa Mais Habitação. O objetivo do Governo era apoiar as famílias no acesso à habitação e proporcionar mais oferta a preços acessíveis.
Autarquias
As medidas não agradaram a todos. Desde logo câmaras municipais manifestaram-se apreensivas quanto a algumas medidas. Isto porque as medidas são do governo socialista, mas a aplicação depende dos municípios, o que coloca algumas dúvidas. Os presidentes das câmaras do Porto, Lisboa e Oeiras foram alguns dos autarcas que duvidam do funcionamento do programa.
Vão ser as câmaras municipais a fazer o levantamento das casas devolutas há mais de dois anos. Vão também fazer a fiscalização do imóvel e notificar os donos para fazerem obras ou darem uso à casa.
Se não houver resposta em 90 dias, as câmaras podem avançar para o arrendamento forçado.
Para isso, prevê-se a criação de uma linha de financiamento de 150 milhões de euros para os municípios.
Alojamento Local
Entre outras medidas, há também limitações na subida da renda dos novos contratos. A dedução do IMI familiar também vai aumentar.
Os defensores do Alojamento Local também não ficaram contentes com o programa "Mais Habitação", que prevê o pagamento de uma taxa extra. As novas licenças serão suspensas fora do interior do país e todos os registos vão ser reapreciados em 2030. Os condóminos também podem opor-se a novos Alojamentos Locais.
Para tentar acalmar os empresários do Alojamento Local, está previsto um incentivo à mudança das casas de Alojamento Local para arrendamento.
O fim de novos vistos-gold também divide opiniões, mas com a entrada em vigor da nova lei não serão admitidos novos pedidos para a concessão de vistos para estrangeiros que queiram investir em Portugal.
Apesar da polémica, a medidas vão ter luz verde no Parlamento. Para isso, bastam apenas os votos positivos dos deputados do PS.