A subscrição de Certificados de Aforro da série E, a única em comercialização, foi suspensa, informou a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública no site. O Tesouro português criou, entretanto, uma nova série. Os Certificados de Aforro atingiram o valor máximo de juros possível por lei. Há quase 20 anos que tal não acontecia.
O Ministério das Finanças informou que a série F substitui a série E já a partir da próxima segunda-feira. A substituição acontece depois da grande procura por parte dos portugueses ao aforro, que tinha taxas médias de 3,5 por cento de rendimento.
Em comunicado, o Governo explica que a nova série permite a aplicação da poupança por um prazo mais longo, de 15 anos, e prevê uma remuneração crescente ao longo do tempo, através de um prémio de permanência.
Nos termos da portaria a publicar, a taxa base aplicável à 'série F' é determinada mensalmente, para vigorar durante o mês seguinte, e corresponde à média dos valores da Euribor a três meses nos 10 dias úteis anteriores, "não podendo ser superior a 2,50% nem inferior a 0%", segundo o comunicado.
"A taxa base da nova série F no seu lançamento será de 2,5%. A estrutura de prémios de permanência crescentes começa em 0,25% entre o 2º e o 5º anos e permite atingir 1,75% adicionais à taxa base nos últimos 2 anos do prazo máximo de subscrição", adianta.
O ministério diz que a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) da nova série F, considerando os prémios de permanência, "é muito semelhante" à rentabilidade obtida atualmente com Obrigações do Tesouro para o mesmo prazo de 15 anos.
Diz ainda que, definindo um valor nominal de um euro e um mínimo de subscrição de 10 unidades, a portaria estabelece que o mínimo de certificados por conta de aforro é de 100 unidades e o máximo será de 50.000 unidades.
Adicionalmente, a portaria define um máximo de certificados da «série F» acumulado com certificados da «série E» por conta aforro: 250 000 unidades.
Os certificados de aforro têm sido “apetecíveis” para os portugueses, pois são uma forma de poupança fiável e com taxas atrativas.
No primeiro trimestre, as famílias portuguesas aplicaram mais de 9 mil milhões de euros em certificados de aforro. O que significa que os depósitos nos bancos tendem a abrandar e isso traduz-se em perdas. De acordo com os dados de março, os bancos perderam 3 mil milhões de euros devido à corrida aos certificados de aforro.
A suspensão ocorre numa altura em que o juro pago por este instrumento de dívida do retalho, fixado no máximo de 3,5%, ultrapassava a média de juros pagos pelos produtos de poupança do setor bancário português, de 1,01% em março.
A marcada fuga de depósitos do setor bancário para este instrumento de dívida do Estado fez com que o stock de Certificados de Aforro alcançasse um montante total recorde de 30,3 mil milhões de euros. Só no primeiro quadrimestre de 2023 foram investidos 10,7 mil milhões de euros neste instrumento de dívida.
A migração para os Certificados de Aforro acarretou uma fuga de depósitos da banca. O ministro das Finanças já tinha, no entanto, avisado que podiam vir aí alterações.
Os Certificados de Aforro atingiram o valor máximo de juros possível por lei. Há quase 20 anos que tal não acontecia. O Contas-Poupança explica-lhe porque é que cada vez mais portugueses estão a tirar o dinheiro dos bancos para os colocar nos Certificados de Aforro.