Já está em vigor a medida do Governo para apoiar quem viu aumentar os juros do crédito à habitação. Mas, ao contrário do que tinha sido entendido numa fase inicial, sabe-se agora que afinal o apoio máximo de 720 euros só será dado a quem tenha uma taxa de esforço com a habitação superior a 35%. Para Natália Nunes da DECO, “os consumidores sentem-se enganados, induzidos em erro”.
"Os critérios são muito apertados. A taxa de esforço, afinal é [considerada] apenas com base na prestação do crédito à habitação. Isso é contrário ao que aconteceu em novembro de 2022 em que a taxa de esforço era composta por todas as responsabilidades que todas as famílias têm”.
Perante o agravamento do custo com os créditos à habitação, o Governo aprovou em novembro um diploma que enquadra as condições em que os bancos devem propor aos clientes uma renegociação do crédito de forma a evitar situações de incumprimento. As medidas vigoram entre 26 de novembro de 2022 e o final de 2023.
“O Governo criou a expectativa de que seriam mais famílias abrangidas (…) e eis quando se verifica que os critérios são muito mais apertados”, lamenta.
Natália Nunes sublinha ainda que esta bonificação de juros é insuficiente: valor máximo de 720€ por ano, “é uma ajuda, mas não será com toda a certeza suficiente para aquelas famílias que estão com taxas de esforço muito elevadas.”
O que podem os consumidores fazer?
As famílias podem tentar renegociar os créditos que têm para não entrarem numa situação de incumprimento, alerta Natália Nunes.