No dia em que entra em vigor o IVA 0% em vários produtos do cabaz essencial, o chefe do Governo vai deslocar-se a dois supermercados em Lisboa. A informação consta na agenda do primeiro-ministro enviada às redações ao início da noite.
E a que supermercados vai António Costa? De acordo com a agenda, as visitas, em jeito de fiscalização da lei, vão acontecer às 11:00 no Continente de Telheiras e poucos minutos depois o chefe do Executivo visitará o Pingo Doce, localizado na Azinhaga Ulmeiros, Lisboa.
A Lei n.º 17/2023 de 14 de abril estabelece e formaliza a entrada em vigor esta terça-feira da isenção do IVA num cabaz de 46 produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis.
A lista de produtos alimentares que passarão a estar isentos de IVA - na sequência de um pacto tripartido assinado entre o Governo e os setores da produção e da distribuição alimentar - inclui legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado, assim como arroz e massas, queijos e iogurtes e frutas como maçãs, peras, laranjas, bananas e melão, entre outros.
O texto final da proposta aprovado em votação final global incorporou algumas alterações face à proposta que o Governo remeteu ao Parlamento, já que, durante a discussão na especialidade, foram aprovadas propostas do BE e PAN que adicionaram à lista as bebidas vegetais e uma do PSD sobre os produtos dietéticos destinados à nutrição entérica.
O acordo para a isenção de IVA neste cabaz surge depois da assinatura de um pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares entre o primeiro-ministro, António Costa, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, em março.