Foram 451 as reclamações recebidas pela CMVM em 2022, mais 35% do que em 2021, aumento que é justificado pela CMVM devido a um “contexto de maior incerteza e volatilidade dos mercados financeiros, observado em 2022, designadamente nos mercados acionista e obrigacionista, onde os investidores de retalho mais investem, sobretudo por via de fundos de investimento”.
Segundo o regulador liderado por Luís Laginha de Sousa, apesar da subida de 2021 para 2022, o número de reclamações esteve “43% abaixo do número médio dos últimos 10 anos”.
A título de exemplo, em 2017 entraram quase 1400 reclamações na CMVM e em 2015 mais de 1600.
Cerca de 90% das reclamações no ano passado foram feitas através de meios eletrónicos, como seja o website e correio eletrónico da CMVM. E 99% vieram de particulares que reclamaram junto do regulador.
Em comunicado, esta quinta-feira, o regulador do mercado de capitais sublinha que em 2022 “não se registaram reclamações em que a CMVM tivesse considerado existirem elementos que fundamentassem a posição do reclamante e a entidade reclamada não tenha atendido à pretensão deste”.
Informação sobre fundos de investimento lidera reclamações
Das 451 reclamações recebidas 40% disseram respeito à “qualidade da informação pré-contratual no âmbito da comercialização de fundos de investimento”, embora na maioria dos casos a CMVM tenha “concluído que os intermediários financeiros prestaram informação legalmente prevista aos investidores”.
Já as “reclamações sobre comissões e encargos registaram uma diminuição relativamente a 2021”, ou seja menos 9% face a 2021 e representando 13% das 451 reclamações recebidas.
O regulador esclarece que para isso contribuiu “a entrada em vigor, no início de 2022, das alterações ao Código dos Valores Mobiliários que permitiram que os investidores deixassem de pagar comissões de custódia associadas a valores mobiliários de emitentes em situação de insolvência ou liquidação”.
Na análise a estas reclamações sobre cobrança de comissões de transferência de valores mobiliários e da “subsequente supervisão efetuada, a CMVM constatou a existência de uma incorreta aplicação do preçário por parte de duas entidades, o que levou à devolução de um montante de aproximadamente 150.000 euros, abrangendo um total de cerca de 4.300 investidores”.
É ainda referido que o número de entidades sobre as quais incidiu a reclamação “diminuiu cerca de 20% e o peso das reclamações relativas a instrumentos financeiros complexos manteve-se pouco expressivo, nos 4% do total”.
A CMVM sinaliza ainda que “concluiu 318 processos de reclamação, menos 14% do que em 2021”. Das reclamações fechadas “91% foram objeto de pronúncia pela entidade reclamada e 8% não foram admitidas por não reunirem os requisitos previstos legalmente ou porque versavam sobre matérias que não se encontram sujeitas à supervisão da CMVM”.
Pedidos de informação sobem 23%
Os pedidos de informação ascenderam a 4388 em 2022, mais 23% do que os registados em 2021. Desse total, 73% ocorreu por telefone (linha verde).
A informação sobre a emissão de certidões de valores mobiliários foi a rubrica que teve mais peso no total, 55%, “tendo-se continuado a observar uma dispersão nos demais temas, nenhum deles correspondendo a mais de 5% do total de pedidos”.
A CMVM afirma que "apesar do aumento no número de reclamações associadas a fundos de investimento ocorrido em 2022, os pedidos de informação relacionados com este tipo de investimento mantiveram-se pouco expressivos relativamente ao total (2%).