O pacote de habitação apresentado pelo Governo apresenta duas novidades no polémico tema do arrendamento coercivo. No PowerPoint apresentado, o Executivo afirma claramente que vai existir “mobilização de apartamentos devolutos há mais de dois anos para o arrendamento”.
Assim, o conceito de apartamento devoluto é clarificado de uma forma muito mais precisa do que a entendida nas declarações da ministra da Habitação feitas há um mês e meio. Na altura, o conceito de casa devoluta tinha claramente um conceito temporal menos lato, que agora fica estabelecido no patamar mínimo de 2 anos.
A outra novidade passa pela explicação de que a medida só se aplica a apartamentos e em zonas de alta densidade populacional, ficando de fora qualquer outra tipologia urbana bem como todos os concelhos classificados como de baixa densidade populacional.
O que é estar devoluto há dois anos?
O primeiro-ministro explicou que só vão ser considerados para eventual arrendamento coercivo os apartamentos que estejam “pelo menos há dois anos já classificados pelos municípios como estando devolutos”. Todos os imóveis que não estão assim classificados “só podem ser considerados para arrendamento coercivo dois anos fiscais depois de serem classificados como devolutos pelos municípios”.
Em simultâneo, o Executivo divulgou uma lista de prédios devolutos, chegando a um número final de 10998. À cabeça, e de forma destacada, está Lisboa com 6444 prédios devolutos. O segundo lugar é surpreendentemente ocupado pelo município de Ourém, com 1027 prédios devolutos. O Porto, por exemplo, só tem 415 nesta lista, enquanto Faro aparece com 488 e o Funchal com 429. A lista só tem 35 concelhos, quando existem em todo o país 308. Segundo o primeiro-ministro, esta lista parcial decorre do facto de muito municípios nunca terem feito a listagem de prédios devolutos
Em princípio, a eventual mobilização de casas devolutas ficará a cargo das autarquias, sendo que vários municípios, com Lisboa e Porto à cabeça, já disseram que a medida não é exequível.