As medidas de apoio à habitação anunciadas pelo Governo na quinta-feira dividiram opiniões. José Gomes Ferreira considera que a ajuda ao pagamento de rendas e a bonificação de juros são úteis, porém pecam por tardias e deviam ser alargadas.
Gomes Ferreira defende que estas medidas de apoio à habitação deveria ter sido anunciadas aquando do pacote de ajuda às famílias para mitigar a inflação, em setembro. É o caso da comparticipação de juros e a ajuda ao pagamento da própria renda.
Não obstante, estas medidas deixam de fora a grande parte da classe média, refere José Gomes Ferreira, já que há medidas que se aplicam a trabalhadores cujos rendimentos brutos chegam ao 6.º escalão, inclusive.
Agora, do ponto de vista do “Estado regulador e legislador” há que ter em conta pelo menos quatro erros:
1. Haverá uma espécie de congelamento de rendas que já existem a 2%, explica Gomes Ferreira Todavia, se a inflação for muito elevadas, “a expectativa do operador económico, que liberta as casas para arrendamento, é que estão a contrariar o seu interesse”.
2. Sublinha ainda que não está confirmado se o fim dos vistos Gold vai beneficiar alguém.
3. Sobre o alojamento local, por exemplo, no Algarve, muitas pessoas investem para comprar casas para colocar como alojamento local. Assim, como está fora do interior, os novos contratos serão proibidos?, questiona José Gomes Ferreira.
É no quarto erro que entra o “Estado soviético”, no sentido em que “está a querer meter-se em tudo na vida das pessoas” e obrigar "compulsivamente ao arrendamento". Com isto, Gomes Ferreira toca naquilo que chama de “critério difuso”: casas desocupadas, vazias e devolutas não podem ser colocadas todas na mesma categoria, são diferentes. As casas devolutas obrigam a fazer obras e o Estado estaria a envolver-se em propriedades que poderiam estar em litígios judiciais, o que é considerado inconstitucional.