O PCP quer reduzir os encargos dos portugueses com o crédito à habitação. Entre as propostas que vão ser discutidas esta quarta-feira no Parlamento, os comunistas defendem que os aumentos da taxas Euribor sejam suportados pelos bancos.
O Parlamento debate esta quarta-feira um diploma do PCP que prevê a criação de um regime para proteger a habitação própria e evitar situações de incumprimento, como forma de responder a um "problema gravíssimo" gerado pelo aumento das taxas de juro.
O debate vai decorrer na véspera de uma reunião do Conselho de Ministros dedicada à habitação, e foi anunciado nas jornadas parlamentares do partido no final de janeiro.
O PCP quer também que os contratos de habitação possam ser renegociados "na perspetiva de um limite de 35% da taxa de esforço, estendendo o prazo para pagamento a crédito, sem aquelas listas negras e consequências que os bancos depois apontam às pessoas", disse à o deputado Bruno Dias.
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“Não estamos aqui a inventar a pólvora, estamos a avançar com soluções inovadoras”
Os comunistas sugerem que os bancos não se possam opor a que as pessoas entreguem as casas para saldar a dívida. Nos casos em que o imóvel for posteriormente vendido pelo banco a "um preço superior ao considerado aquando da entrega", propõem que haja uma compensação para quem entregou o imóvel.
Em casos limite, para prevenir que as pessoas fiquem "sem teto", o PCP sugere que a lei preveja a possibilidade de "manter a habitação a título de arrendamento, podendo depois ser retomado o crédito" à habitação.
"São medidas que, nalguns casos, até retomam práticas e soluções que já existiam. Não estamos aqui a inventar a pólvora, estamos a avançar com soluções inovadoras, mais eficazes e mais capazes de defender a situação das pessoas que, na sua casa própria, estão a enfrentar estas dificuldades", salientou.