O Governo travou a subida das pensões a mais de 11 mil novos reformados. Tudo isto porque a fórmula de cálculo para este ano não foi atualizada.
A lei obriga a que, todos os anos, o Governo atualize os valores dos salários declarados à Segurança Social ou à Caixa Geral de Aposentações, segundo a inflação do ano anterior.
No ano passado fixou-se em 1,24% e até esta semana, a atualização ainda não tinha sido feita. Por esse motivo, os mais de 11 mil contribuintes que pediram a reforma em 2022 estão a receber menos do que aquilo a que têm direito.
A título de exemplo, numa pensão de 800 euros poderia representar mais 14 euros por mês, cerca de 200 euros num ano.
Só ontem à noite, depois de o caso se ter tornado público, é que a ordem foi dada e com efeitos retroativos.
"Nos anos anteriores isto não se fez sentir tanto porque a inflação não existia, era negativa, portanto não havia aumentos, mas este ano haveria. Teria de ter havido aumentos em 2022, pelo menos o aumento de 0,24%. Não houve aumento num ano terrível em que as pessoas precisavam do dinheiro, porque não foi publicada a portaria. Eu penso que este tipo de portaria deveria ser publicada logo que se soubesse qual foi a inflação do ano anterior", revelou Maria do Rosário Gama da Associação de Aposentados, pensionistas e Reformados.
Revalorização das remunerações anuais será aplicada
O Governo garante que a revalorização das remunerações anuais será aplicada a todos os que se reformaram em 2022, com retroativos a 1 de janeiro.
Em 2021 a portaria também só foi publicada posteriormente, em agosto, ainda que com efeitos ao início desse ano. Mas como a inflação média anual de 2020 tinha sido negativa, não houve atualização das remunerações em 2021.
Agora o caso mudou de figura e a atualização influencia o cálculo das reformas pedidas no ano passado.
Esta quarta-feira a Associação de Pensionistas e Reformados vai reunir com a provedora da Justiça e com o Presidente da República.
Vão discutir a decisão do Executivo e falar sobre as queixas que têm chegado à associação de pensionistas que estão a sofrer, uma vez que continuam a perder poder de compra.