As portagens vão aumentar 4,9% a partir de janeiro, anunciou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas, no final do Conselho de Ministros, considerando "equilibrada" a solução a que foi possível chegar e agora aprovada.
"Era para nós claro que um aumento de 9,5% e 10,5% era insuportável, mas também há contratos e responsabilidades (...) e tentámos encontrar uma solução equilibrada que permitisse um aumento menor", disse o ministro Pedro Nuno Santos.
Assim, a partir de 1 de janeiro, as taxas de portagens terão um aumento que será 4,9% a ser suportado pelos utilizadores. Acima deste valor, precisou o governante, "2,8% serão responsabilidade do Estado e o remanescente, até 9,5% ou 10,5%, será suportado pelas concessionárias".
Esta solução resulta de uma "partilha de responsabilidades" e evita que o preço das taxas das portagens que decorre dos contratos de concessão aumentassem em 9,5% e 10,5% em 2023, devido ao atual contexto de inflação elevada.
Como compensação do aumento em 2023 ser limitado a 4,9%, as concessionárias poderão, nos quatro anos seguintes, aumentar em mais 0,1% o valor de atualização das portagens que decorre dos respetivos contratos de concessão.
"Nos quatro anos seguintes [as concessionárias] podem fazer um aumento 0,1% adicional face à taxa de atualização a que teria direito pela aplicação dos seus contratos. Portanto mais 0,1% nos quatro anos seguintes", precisou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, salientando ser esta "a fórmula em que as concessionárias serão compensadas parcialmente".
"Há responsabilidades que têm de ser partilhadas e as concessionárias compreendem que há uma parte para a comunidade que deve também ser da sua responsabilidade", acentuou o governante.
A solução agora aprovada, referiu Pedro Nuno Santos, permite a partilha de responsabilidades entre utilizadores, entre Estado e entre concessionárias e "um aumento das portagens inferior a metade daquilo a que as concessionárias tinham já solicitado aumentar a partir de dia 01 de janeiro".
O aumento de 4,9% com que os utilizadores serão confrontados a partir de 01 de janeiro de 2023 é transversal a todas as portagens, indicou Pedro Nuno Santos.
Em 14 de dezembro, durante uma audição no parlamento o ministro tinha referido que o Governo estava a tentar encontrar uma solução "que não só proteja as pessoas que circulam, que atravessam portagens, mas também que proteja o Estado português".
Questionado sobre riscos de litigância, Pedro Nuno Santos apontou então que estas questões "têm verbas previstas no Orçamento do Estado".
As atualizações ao preço das portagens para o ano seguinte são propostas ao Governo pelas empresas concessionárias das autoestradas, com base na referida fórmula.
As concessionárias manifestaram-se disponíveis para negociar o valor com o Governo, tendo em conta a crise inflacionista que o país atravessa.