O aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será devolvido semanalmente através de uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), afirmou esta terça-feira o primeiro-ministro.
Em resposta a questões dos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida "com prudência", sem alterar a prioridade definida pelo Governo "de não subsidiar fiscalmente os combustíveis".
"Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é devolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter", declarou.
António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: "Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP".
"Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP", acrescentou.
O primeiro-ministro falava depois de ter assistido à cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes.
"Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis"
"Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário", realçou António Costa.
Questionado sobre o aumento de preços no setor da energia, o primeiro-ministro começou por responder que esta é uma matéria que "preocupa todo o mundo, preocupa a Europa em geral" e disse esperar que da reunião do Conselho Europeu desta semana saiam "medidas que ataquem este problema na sua raiz".
"Espero que o Conselho Europeu adote medidas de fundo, que têm a ver com as interconexões, que têm a ver com as melhores condições para diversificarmos as fontes de abastecimento, para não estarmos tão dependentes só de países como a Rússia", especificou.
Governo vai reunir com a Antram
O primeiro-ministro adiantou que hoje o ministro da Infraestruturas e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais terão uma reunião com a Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e assegurou que o Governo irá "manter esse diálogo com todos os setores da atividade".
Por outro lado, assinalou que o executivo já "apresentou uma proposta de lei à Assembleia da República para precisamente permitir o controlo das margens de preços, de forma a evitar operações de especulação ou de aumento excessivo dos preços".
António Costa mencionou que "a escassez de combustível" e uma "hiperdependência de combustíveis fósseis importados estão a condicionar grandemente os preços em toda a Europa e obviamente condicionam a capacidade de recuperação económica".
No seu entender, depois de "uma quebra brutal do preço dos combustíveis" em 2020, "esta subida de alguma forma retoma aquilo que era a normalidade dos preços anteriores a esta crise".
"Mas está a ser tão brusca, tão forte que obviamente é um motivo de perturbação da vida de todos nós. E é nesse sentido que, tal como no passado quando houve uma quebra abrupta da receita do IVA pelo facto de ter havido uma descida abrupta do preço, nós agora fazemos o contrário: havendo um aumento extraordinário da receita do IVA por via deste aumento extraordinário do preço, devolvemos aos portugueses na medida certa através do ISP", justificou.
Contudo, segundo o primeiro-ministro, este aumento de preços não faz desaparecer "o enorme desafio do combate às alterações climáticas" que classificou como "uma emergência ambiental para salvar a humanidade", e a necessidade de "transformação do paradigma energético, e em particular a descarbonização".
"É preciso todos termos consciência de que, com o agravamento internacional da taxa de carbono, o custo da gasolina e do gasóleo vai continuar a subir para induzir, além do mais, uma mudança de comportamentos", sustentou.
O primeiro-ministro ressalvou, porém, que essa é uma mudança "não se faz de um dia para o outro, leva tempo".
"Portugal é dos países que, felizmente, mais cedo começou a investir nas energias renováveis. E é isso que permite, por exemplo, a entidade reguladora do setor elétrico (ERSE) ter fixado para o próximo ano preços extraordinariamente baixos relativamente ao comparativo internacional", apontou.
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