Ao rejeitar de novo a proposta de orçamento da coligação populista no poder em Itália, a Comissão Europeia abre a porta a possíveis sanções financeiras.
"Com aquilo que o Governo italiano colocou sobre a mesa, nós vemos o risco de o país se afundar cegamente na instabilidade", afirmou o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis.
"A abertura de um procedimento por défice excessivo é justificado", garantiu. Tal procedimento pode desencadear sanções financeiras contra a Itália.
Procedimento por défice excessivo a Itália com base na dívida
"Este passo que tomamos hoje é a consequência lógica e inevitável da decisão tomada pelo governo italiano de não modificar as metas fiscais no orçamento revisto", sustentou o Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.
A decisão é tomada uma semana depois de Roma ter mantido as linhas gerais do plano orçamental que Bruxelas 'chumbou' numa primeira análise, em 23 de outubro, naquela que já tinha sido uma decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
"Estamos a seguir o procedimento inscrito no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Enquanto Comissão, não nos restava outra opção. Todavia, estamos abertos a dialogar com o Governo italiano. Este procedimento prevê um período de tempo para que o Estado-membro possa corrigir a sua trajetória fiscal e fazer os ajustamentos necessários antes da aplicação de mecanismos mais restritivos", frisou o comissário responsável pela pasta do Euro, Valdis Dombrovskis.
"No caso da Itália, a Comissão efetuou uma nova avaliação prima facie do incumprimento do critério da dívida. Com uma dívida pública correspondente a 131,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 [...] , a Itália ultrapassa o valor de referência dos Tratados, de 60 % do PIB. Esta reavaliação deve-se ao facto de o plano orçamental da Itália para 2019 representar uma alteração material em relação aos fatores relevantes analisados pela Comissão no passado mês de maio", justifica o executivo comunitário.
Bruxelas considera não ser possível invocar as condições macroeconómicas para explicar "as graves lacunas registadas pela Itália no que respeita ao cumprimento do valor de referência em matéria de redução da dívida", acentuando que os planos do Governo italiano implicam "um significativo retrocesso em relação às anteriores reformas estruturais favoráveis ao crescimento, em especial em matéria de pensões".
A Comissão Europeia encontra um risco de "desvio significativo em relação à trajetória de ajustamento recomendada tendo em vista o objetivo orçamental de médio prazo em 2018 e o incumprimento particularmente grave em 2019 da recomendação dirigida à Itália pelo Conselho Europeu em 13 de julho de 2018", pelo que decidiu abrir "um procedimento por défice excessivo com base na dívida".
Em 23 de outubro, quando tomou a decisão inédita na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento de reprovar um projeto orçamental, Bruxelas tinha alertado Itália para a necessidade de, no orçamento revisto, respeitar a recomendação, aprovada por unanimidade pelos Estados-membros em 28 de junho e adotada pelo Conselho em 13 de julho, de reduzir o défice estrutural em 0,6% do PIB -- na sua proposta orçamental, a coligação que governa Itália prevê um aumento de 0,8% do défice estrutural.
"Tanto o facto de o plano orçamental prever uma expansão orçamental próxima de 1% do PIB, quando o Conselho recomendou um ajustamento orçamental, como a amplitude da diferença (cerca de 1,4% do PIB ou 25 mil milhões de euros) não têm precedente na história do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)", observou então o executivo comunitário.
Na primeira rejeição da proposta orçamental italiana, a Comissão notou também um "importante desvio" na meta do défice, fixado em 2,4% do PIB em 2019, "um valor três vezes superior ao inicialmente previsto".
Na resposta a Bruxelas, o executivo italiano de coligação populista, que inclui o Movimento Cinco Estrelas (M5S) e a Liga, garantiu que o Orçamento do Estado para 2019 "não mudará", nem no balanço, nem nas previsões de crescimento, mantendo assim a meta de um défice de 2,4% do PIB para o próximo ano.
Roma encara como "prioritária e urgente" uma dívida maior para a implementação de um orçamento que permita "relançar as perspetivas de crescimento e solucionar a diferença atual do nível do PIB em relação aos valores registados antes do início da crise económica".
Após esta recomendação da Comissão Europeia, o tema será abordado na próxima reunião do Eurogrupo, agendada para 03 de dezembro, tendo o Conselho ECOFIN de pronunciar-se sobre a mesma.
Com agências