Comissão de Proteção de Dados insiste que acesso do fisco a contas é excessivo

A Comissão Nacional de Protecção de Dados insiste que o acesso do fisco aos saldos bancários dos contribuintes é excessivo e desproporcional.

Apesar de o Governo ter definido um teto mínimo de 50 mil euros, a Comissão reprova o diploma aprovado pelo Governo em Conselho Ministros, na semana passada.

Em resposta ao Observador, a Comissão de Proteção de Dados, que já tinha apontado inconstitucionalidades à versão inicial do diploma, diz que não foi ouvida pelo Ministério das Finanças antes de o decreto-lei ser aprovado.

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No primeiro dia da 'Festa do Avante!', Paulo Raimundo pediu coerência a Carlos Moedas e desafiou o autarca a demitir-se da Câmara de Lisboa.

Elevador da Glória nunca foi fiscalizado pela Autoridade de Segurança Ferroviária
Até 2020, a lei obrigava o IMT a supervisionar os ascensores que não tivessem tracção própria. É o caso dos elevadores de Santa Justa e da Bica. O da Lavra e o da Glória têm motores incorporados. Dependem também do cabo, que os mantém ligados, mas só para contrapeso. Por isso, nunca foram fiscalizados pela Autoridade de Segurança Ferroviária.

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Em Lviv, jovens portugueses conhecem a realidade ucraniana e visitam hospitais com soldados ucranianos
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