Economia

"É uma boa notícia para milhares de reformados e pensionistas"

"É com satisfação que o Partido Socialista recebe esta decisão hoje divulgada pelo Tribunal Constitucional (TC). Desde sempre que o PS esteve contra esta lei, uma lei que viola grosseiramente uma promessa eleitoral do primeiro-ministro", destaca o líder socialista em reação ao "chumbo" do corte das pensões em dez por cento. Os juízes conselheiros consideraram que as normas em causa, do diploma  que estabelece o regime de convergência das pensões do Estado com o regime  da Segurança Social, são inconstitucionais por "violação do princípio da  proteção da confiança" decorrente do Estado de Direito. 

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