"A norma era inconstitucional", lembra BE, que votou contra convergência das pensões
"Esta norma era inconstitucional e faz parte de todo um plano, faz parte do Orçamento do Estado para 2014", afirma Filipe Pedro Soares do Bloco de Esquerda, em reação ao chumbo do Tribunal Constitucional relativamente à convergência das pensões. O diploma, que reduz em cerca de dez por cento as pensões superiores a 600 euros pagas pela Caixa Geral de Aposentações, foi enviado para fiscalização dos juízes do Palácio Ratton pelo Presidente da República no dia 23 de novembro.
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