"Quatro medidas sobre abono de família, majoração do abono de família em caso de desemprego e a reavaliação automática de escalão para acesso à ação social escolar, bem como a reposição dos passes para crianças e jovens como medidas mínimas, urgentes e exigentes para combater a pobreza infantil", afirmou a coordenadora do BE Catarina Martins, em conferência de imprensa na sede do partido.
Segundo explicou, estas quatro propostas estão entre o conjunto de alterações que o BE apresentou ao Orçamento do Estado para 2014 e são "diretamente vocacionadas para a infância".
Assim, uma das propostas o BE vai no sentido de repor o abono de famílias às cerca de 600 mil crianças que deixaram de o receber em 2010, bem como a majoração dos dois primeiros escalões desta prestação.
Outra das propostas do BE é para a reavaliação automática do escalão de abono de família para efeitos de ação social escolar.
Conforme explicou Catarina Martins, neste momento quando uma família perde rendimentos tem de esperar um mínimo de 90 dias desde a prova anual de rendimentos até pedir um novo escalão.
"Quando os rendimentos da família têm uma quebra, essa situação tem de ser reavaliada automaticamente e inserimos um prazo de diferimento tácito em 30 dias", adiantou a coordenadora do BE.
A terceira alteração ao Orçamento do Estado para 2014 apresentada pelo BE é para a majoração do abono de família em 20 por cento nos agregados que estão afetados pelo desemprego.
"Quase 3 em cada 10 crianças em Portugal vive em situação de carência, segundo um estudo da UNICEF, número que sobe para 5 em cada 10 para situações de famílias monoparentais, mas o risco sobe ainda para mais de 7 crianças em cada 10 para agregados que são afetados pelo desemprego", frisou Catarina Martins, considerando que se as famílias monoparentais já têm uma majoração de 20 por cento do abono de família, isso também deve acontecer para as famílias que são afetadas pelo desemprego.
Como quarta medida, o BE defende a reposição dos passes 4-18 e sub23 para os transportes públicos.
Enfatizando que Portugal é o único país da Europa em que uma criança de quatro anos paga exatamente o mesmo que um adulto para andar de metro ou de autocarro, Catarina Martins considerou que se trata de uma situação que "não é aceitável".
"O que o BE propõe é que todas as crianças voltem a ter acesso a 50 por cento de desconto no passe", disse.
De acordo com a coordenadora do BE, estas quatro propostas "têm um impacto financeiro relativamente diminuto no Orçamento do Estado", mas "são medidas que podem significar o apoio de 50 euros por mês a famílias que neste momento têm rendimentos de 700 euros".
Embora sem quantificar o peso das quatro medidas, Catarina Martins adiantou apenas que "juntas são cinco vezes menos do que o Estado gastou este ano em SWAP" e que quando o abono de família foi retirado a 600 mil famílias e acabou a majoração para os dois primeiros escalões, isso significou uma poupança inferior a 300 milhões de euros.
Segundo dados citados por Catarina Martins, Portugal é neste momento o país da zona Euro com maior número de crianças carenciadas, com a taxa maior de pobreza infantil e é simultaneamente o país "Em Portugal 27,4 por cento das crianças são carenciadas - a média da zona Euro é 10,7 - e Portugal gasta com prestações sociais de apoio à família apenas 0,7 por cento do PIB, quando a média europeia é de 1,3", disse.
Lusa