"Aquilo de que gostaríamos era que tivesse mais Constituição, na efetivação dos seus comandos e princípios, particularmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores que reconhece, consagra e estimula", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com dirigentes da CGTP, na sede nacional dos comunistas, em Lisboa.
O OE2016 foi aprovado no parlamento em votação final global a 16 de março, com PS, BE, PCP e PEV a favor, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24. Marcelo Rebelo de Sousa, agendou para hoje uma comunicação ao país sobre o assunto.
"A celeridade do Presidente acho que tem a ver, fundamentalmente, com o grau de constitucionalidade deste OE, aprovado na AR", continuou o líder do PCP.
Para Jerónimo de Sousa, este "é um dos primeiros exercícios do Presidente, de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República".
"Creio que este Orçamento do Estado, no plano da constitucionalidade, não tem assim um obstáculo visível", afirmou.