A estrutura da despesa por classificação económica revela que 92,6 por cento da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (74,6 %) e à aquisição de bens e serviços (18%).
O orçamento para 2015 prevê para despesas com a investigação 106,5 milhões de euros (6,7% do total da despesa), cabendo à rubrica sistema prisional, de reinserção e de menores, 231,9 milhões de euros (14,5 %). O sistema judiciário consumirá, no próximo ano, 533,4 milhões de euros (33,3% do total da despesa da Justiça).
Em termos de despesa total consolidada no setor, a proposta refere que no subsetor Estado se verifica uma redução de 8,4% face à estimativa de 2014, menos 106,9 milhões de euros, o que "reflete a manutenção da estratégia de consolidação orçamental tendo em vista o equilíbrio das contas públicas".
O aumento da despesa financiada por receita consignada em 3,5% (equivalente a 15,1 milhões de euros) assenta - adianta o documento - nas recentes alterações legislativas com impacto positivo na receita, designadamente no âmbito dos registos, do notariado e taxas de justiça.
Quanto à despesa afeta a projetos, verifica-se uma diminuição de 9,6% face à estimativa de 2014, prevendo-se uma redução de 2,4 milhões de euros no financiamento comunitário, parcialmente compensada pelo acréscimo de 0,7 milhões de euros no financiamento nacional.
A proposta indica que a despesa consolidadada do subsector dos serviços e fundos autónomos totaliza 421,8 milhões de euros, o que traduz uma redução de 78,7 milhões de euros em relação à estimativa de 2014, menos 15,7%, que "se espera atingir em resultado de medidas de reorganização e racionalização de recursos afetos".
Para a chamada estratégia de consolidação orçamental, o Ministério da Justiça (MJ) adotou medidas que prevêm poupanças nos arrendamentos (estima-se uma redução da despesa em 1,5 milhões de euros) e na rede de comunicações (na ordem dos 2,2 milhões de euros).
Haverá também uma redução no plano de investimentos, com a conclusão de algumas obras em 2014, prevendo-se uma redução de 20,1 milhões de euros e, adicionalmente, com a introdução do novo mapa judiciário, estima-se a diminuição de despesa de diversa natureza na ordem de 1,1 milhões de euros, que inclui encargos com instalações, transportes, ajudas de custo e outras despesas com pessoal.
Para 2015, o MJ prevê atualizar e rever os estatutos profissionais da Justiça e das ordens profissionais da justiça administrativa e monotorizar medidas já dotadas ligadas à revisão do Código de Processo Civil, ao novo regime da insolvência, à nova lei da organização judiciária, procedimento extra-judicial pré-executivo e meios alternativos de resolução de litígios.
Prevê, entre outras medidas, rever o regime penal aplicável aos jovens delinquentes e rever o regime das incapacidades previstos no Código civil e prosseguir o Plano de Ação para a Justiça na Sociedade de Informação, sobretudo quanto aos sistemas de informação para os tribunais e para os registos.
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albiquerque, entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o último da presente legislatura.
A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) ou seja 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a "troika" (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
Lusa