"Fixa-se em 2,65 euros o valor mensal da contribuição para o audiovisual a cobrar em 2015", o mesmo montante cobrado este ano, lê-se na proposta de lei.
A contribuição para o audiovisual é cobrada indiretamente através da fatura da eletricidade, é paga ao Estado e destina-se a financiar o serviço público de radiodifusão e televisão.
Só os consumidores com um consumo anual de energia até 400 kWh estão isentos desta taxa.
A ministra de Estado e das Finanças entregou hoje, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o último da presente legislatura.
A proposta estima que o défice orçamental para o próximo ano seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
O documento prevê um crescimento económico de 1,5% e uma taxa de desemprego de 13,4%.
LUSA