A secretária de Estado do Tesouro falava na Assembleia da República, perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito de requerimentos do PCP sobre o processo de venda da coleção Miró.
O PCP pediu a audição da secretária de Estado sobre as circunstâncias e as responsabilidades políticas em torno da venda das obras de Miró provenientes de coleção do Banco Português de Negócios (BPN) nacionalizado em 2008.
"Até ao momento não houve nenhuma decisão judicial desfavorável, e estamos convencidos que o processo não enferma qualquer ilegalidade, e não há razões para impedir a sua prossecução", sustentou Isabel Castelo Branco perante os deputados, relativamente às ações em curso no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
Os deputados da oposição reiteraram o pedido de acesso ao contrato entre a Parvalorem e a Christies para a venda, que até agora não foi divulgado publicamente devido à existência de uma cláusula de confidencialidade pedida pela leiloeira.
A secretária de Estado disse que a existência de uma tal cláusula "é normal" neste tipo de contratos, mas indicou que o Tribunal de Contas (TC) "poderá analisar o processo se assim o entender".
"De qualquer modo, o contrato não envolve qualquer despesa para a Parvalorem, mas sim receita", apontou, relativamente ao TC, que fiscaliza as despesas do Estado, ter revelado esta semana à imprensa que irá analisar se neste caso foram cumpridos os requisitos previstos na lei.
Sobre a possibilidade de exibição das obras em Portugal, a secretária de Estado do Tesouro considerou que, com base na avaliação das despesas e receitas dos principais museus nacionais, "tendo em conta os custos de manutenção, seriam precisos muitos anos para obter um retorno" da coleção Miró.
A coleção, que ainda não foi exposta em Portugal, esteve em exibição em Londres antes do leilão que estava marcado para o início de fevereiro, e cancelado pela Christies, que não considerou a venda legalmente segura, depois de o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa ter apontado ilegalidades na saída das peças de Portugal.
"A maximização das receitas é a nossa principal preocupação", sublinhou Isabel Castelo Branco, acrescentando que a venda desta coleção de arte insere-se no conjunto de operações "que têm como objetivo reduzir o endividamento do Estado" resultante da nacionalização do BPN.
"Não estamos a vender património cultural, mas ativos", sustentou, argumentando, da mesma forma que os deputados do PSD e do CDS, que afirmaram durante a audição, que se os ativos não forem vendidos, o dinheiro terá de sair dos orçamentos para a saúde, educação e segurança.
A Parvalorem é uma sociedade anónima de capitais públicos, criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008, nomeadamente através da venda da coleção Miró.
A coleção, com um valor base de licitação de 35 milhões de euros, regressou ao país no final de fevereiro e, segundo a Parvalorem, encontra-se nos cofres-fortes da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa, tendo a empresa já pedido a autorização de saída à Direção-Geral do Património Cultural.
Com Lusa