Cuba de Fidel

Tribunal altera para 30 anos de prisão a pena do último dissidente cubano condenado à morte

O Supremo Tribunal de Cuba comutou terça-feira a pena de morte do anticastrista Humberto Real, último condenado à morte na ilha comunista, para 30 anos de prisão, após o seu processo de recurso, segundo fontes próximas do dissidente.

"O processo terminou às 14h30 (19h30 em Lisboa) e a pena de morte foi comutada para uma pena de 30 anos de prisão", disse Elizardo Sanchez, porta-voz da Comissão cubana dos direitos do homem e de reconciliação nacional (CCDHRN).



Este homem de 40 anos foi condenado em 1996 por "atos contra a segurança do Estado" e o "homicídio" de um homem em 1994 durante um desembarque no centro-norte da ilha, com um grupo armado do Partido Unidade Nacional Democrática (PUND), com sede na Florida.



Em abril de 2008, o presidente Raul Castro já tinha comutado a pena de morte de cerca de trinta condenados.



Faltava decidir o destino de Humberto Real bem como de dois salvadorenhos pela sua participação em atentados na ilha em 1997.



No princípio de dezembro, estes últimos tinham visto a sua pena capital comutada para 30 anos de prisão.



"Estamos aliviados por (Real) não ser fuzilado. A comutação da sua pena e dos dois salvadorenhos relembra a necessidade de ver o governo cubano restabelecer a abolição da pena de morte, como durante os anos 40 e 50", declarou Sanchez, que qualifica como "mortífero" o código penal cubano culpado, segundo ela, de aplicar a pena de morte para "dezenas" de causas.



Cuba decretou uma moratória sobre a pena de morte em 2000, apenas interrompida em 2003 quando as autoridades fuzilaram três jovens cubanos autores do desvio de um barco para emigrar para os Estados Unidos.



Segundo o site oficial Cubadebate, Real e seis outros homens capturados com ele reconheceram que o seu objetivo em 1994 era "instalar-se nas montanhas de El Escambray para organizar colunas de guerrilha e realizar ações destinadas a destabilizar " o país.



(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)

Lusa



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