O líder trabalhista, Keir Starmer, vai exortar na sexta-feira o Governo britânico a encontrar "nas próximas semanas" uma solução para as divergências com a União Europeia (UE) sobre o estatuto pós-'Brexit' da Irlanda do Norte, prometendo apoio da oposição.
Num discurso que será proferido na sexta-feira na universidade Queens University, em Belfast, Starmer vai garantir "cobertura política" no parlamento para um acordo, "se ele for do interesse nacional e da população da Irlanda do Norte".
"Digo ao primeiro-ministro, se houver um acordo a fazer nas próximas semanas, faça-o", irá declarar o líder do Partido Trabalhista, segundo excertos do discurso avançados pelo seu gabinete.
Starmer desafia desta forma o primeiro-ministro britânico conservador, Rishi Sunak, a resistir à pressão dos eurocéticos, que recusam qualquer alinhamento com as regras europeias, e a aproveitar a "janela de oportunidade" existente até ao 25.ºaniversário do acordo de paz Belfast/Sexta-Feira Santa, em 10 de abril.
O Partido Trabalhista, principal partido da oposição britânica, disse em ocasiões anteriores que é favorável à negociação de um acordo veterinário para produtos agro-alimentares que facilite a circulação de mercadorias entre o Reino Unido e a UE.
Porém, o executivo britânico tem resistido a um acordo deste tipo porque quer manter soberania em termos de regulamentação e maior flexibilidade para negociar acordos com países terceiros.
Londres quer renegociar o Protocolo para a Irlanda do Norte
Desde 1 de janeiro de 2021, quando o Reino Unido deixou de fazer parte do mercado único europeu, que os termos dos acordos pós-'Brexit' implicam um aumento de controlos, burocracia e restrições, nomeadamente sobre bens de origem animal e vegetal.
Este problema surgiu do acordo para o 'Brexit' (processo da saída britânica do bloco europeu) e o desejo de ambas as partes evitarem uma fronteira física entre a província britânica da Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país membro da UE, a única terrestre entre o Reino Unido e o espaço comunitário.
Londres quer renegociar o Protocolo para a Irlanda do Norte, alegando que estes controlos e burocracia não se devem aplicar aos bens do Reino Unido para consumo interno na província britânica, e também disputa o papel do Tribunal de Justiça Europeu na vigilância do acordo.
A intervenção de Starmer surge no âmbito de uma visita a Belfast, iniciada esta quinta-feira, onde se encontrou com líderes políticos locais.
Irlanda do Norte sem governo autónomo desde fevereiro
A região britânica está sem governo autónomo desde fevereiro devido à recusa do Partido Democrata Unionista (DUP) em formar um executivo, paralisando as instituições políticas regionais.
Em maio, as eleições regionais resultaram numa vitória, pela primeira vez, do partido rival Sinn Féin, mas como o governo da Irlanda do Norte funciona num modelo de partilha de poder, não pode ser constituído sem o DUP, o segundo partido mais votado.
Como condição para romper o impasse político, os unionistas exigem uma alteração fundamental do Protocolo, mas Bruxelas recusa mudar o texto e propôs eliminar 80% dos controlos aduaneiros se o Reino Unido aceitar as regras fitossanitárias de segurança alimentar europeias.
Depois de meses paradas, as negociações entre o Reino e UE receberam um novo ímpeto desde a entrada em funções de Sunak, tendo ambas as partes alcançado esta semana um entendimento sobre o acesso da UE aos sistemas informáticos [aduaneiros] britânicos.
As celebrações do 25.º aniversário do acordo de paz Belfast/Sexta-Feira Santa para a Irlanda do Norte, assinado em 10 de abril de 1998, e que pôs fim a três décadas de violência que matou cerca de 3.500 pessoas, é visto como um prazo para resolver a discórdia.
Nesse sentido, o primeiro-ministro irlandês, Leo Varadkar, também esteve em Belfast esta quinta-feira para se encontrar com representantes dos principais partidos políticos, enquanto o ministro dos Negócios Estrangeiros, Micheál Martin, reuniu-se com o ministro para a Irlanda do Norte britânico, Chris Heaton-Harris.
Na véspera, Heaton-Harris tinha acompanhado o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, James Cleverly, em contactos com os partidos políticos.
Caso não seja formado um novo executivo regional até 19 de janeiro, o Governo britânico terá de convocar eleições na Irlanda do Norte nas 12 semanas seguintes, até, no máximo, 13 de abril, embora possa, teoricamente, prorrogar esta data.