O apelo surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal que autoriza a Escócia e o País de Gales a fazerem parte da audiência que examinará, a partir de 05 de dezembro, o recurso do Governo britânico.
O Tribunal Superior de Londres determinou recentemente que o parlamento britânico deve ser consultado antes de se iniciar o 'Brexit', dando assim hipótese aos deputados de autorizar ou não a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa (que inicia o processo de saída da União Europeia).
O Governo de Theresa May (que ascendeu ao poder com a demissão de David Cameron na sequência da derrota no referendo do 'Brexit') decidiu recorrer da decisão judicial.
Caso o Supremo determine - seguindo a sentença do Tribunal Superior de Londres - que o parlamento tem mesmo de ser consultado, os deputados poderão votar sobre o assunto ainda antes de março de 2017, prazo apontado por Theresa May para invocar o artigo 50 e iniciar um processo de negociação de dois anos com a União Europeia.
Owen Paterson, pró-Brexit e antigo ministro do Ambiente no primeiro Governo de David Cameron, apelou à primeira-ministra para que se curve perante a decisão do Supremo Tribunal, alegando que a incerteza do resultado do recurso é prejudicial para a economia.
"Não sou advogado e não sou um especialista na matéria, mas eu não apostaria na hipótese de o Governo ganhar" este recurso, afirmou hoje Owen Paterson em declarações à BBC Radio 4, citado pela Agência France Presse.
O antigo ministro partilha a posição de outros três conservadores, defensores na permanência do Reino Unido na União Europeia: o antigo secretário de Estado Oliver Letwin, que esteve à frente da comissão de preparação do 'Brexit' logo após o referendo, o antigo procurador-geral Dominic Grieve e o antigo conselheiro geral Edward Garnier.
Os três argumentaram que o recurso poderia atrasar a ativação do artigo 50. Theresa May já disse várias vezes que irá iniciar o processo até ao final de março.
Em declarações à BBC Radio 4, Oliver Letwin apelou ao Governo para que desista do recurso e apresente "rapidamente um projeto de lei limitado com um calendário específico" no parlamento. Tal evitaria, de acordo com o antigo secretário de Estado, "o risco de o Supremo Tribunal decidir conceder" aos governos regionais da Escócia e do País de Gales "direitos ou mesmo poderes de veto".
Para Dominic Grieve, as hipóteses de o executivo ganhar este recurso são muito baixas, enquanto se apresentar um projeto de lei aos deputados, este será, segundo ele, aprovado.
A opinião é partilhada pelo antigo ministro da Educação Nicky Morgan.
Lusa