Para as empresas, o Governo mantém como prioridade a redução do IRC de 21% para 15% em três anos. O executivo acredita que a medida vai ajudar a economia a crescer, e os representantes das empresas concordam que o Programa de Governo permite criar valor.
A intenção da redução do imposto pago pelas empresas passou diretamente do programa eleitoral para o Programa do Governo.
O Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) deverá baixar gradualmente 2% por ano, passando dos atuais 21% para 15% no espaço de três anos.
Esta é uma das prioridades do novo Executivo, que acredita que a medida vai ajudar a captar investimento e a fazer a economia crescer
O programa inclui também medidas que a equipa de Luís Montenegro foi buscar a outros partidos, por exemplo a descida de 20% do imposto autónomo que as empresas pagam no IRC sobre a frota automóvel, que estava no programa eleitoral do PS.
O projeto que traça a estratégia do Governo compromete-se em manter o equilíbrio das contas, deixando o aviso de que o excedente orçamental não pode ser encarado como a solução para os problemas.
O Programa do Governo não apresenta qualquer previsão para a economia, não se sabendo, por exemplo, qual a previsão de crescimento económico, ou se prevê excedente ou défice orçamental.
Grandes obras
O Governo compromete-se a concluir a escolha da localização do novo aeroporto e a começar o quanto antes a construção, mas sem se comprometer com prazos.
Para a TAP traz a garantia da privatização, mas novamente sem prazos.
Para a ferrovia, o Governo quer um novo modelo de exploração, defendendo que mais empresas entrem no transporte de passageiros para criar concorrência à CP.
Também a linha de alta velocidade é considerada pelo Governo uma obra indispensável para o país e é, por isso, esperado conseguir arrancar as obras do TGV durante a legislatura.