O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) julgado por agressão a um colega nas instalações desta polícia em Évora foi sancionado com 210 dias de suspensão efetiva de funções por decisão da ministra da Justiça, revelou esta terça-feira a tutela.
Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério da Justiça indicou que a governante, no âmbito do processo disciplinar interno da Judiciária ao inspetor-chefe Paulo Ferrinho, decidiu "manter a sanção, que era de 210 dias de suspensão, sem salário, mas eliminar o período de suspensão".
Ou seja, "uma vez que lhe foi apresentado um recurso do processo disciplinar, a ministra confirmou a sanção, mas eliminou o período de suspensão", transformando-a em "210 dias de suspensão efetiva, sem salário", acrescentou a mesma fonte.
A Lusa pediu esclarecimentos ao ministério tutelado por Rita Alarcão Júdice depois de o jornal Correio da Manhã ter avançado que a governante tinha anulado a suspensão da pena disciplinar de 210 dias de interrupção de funções aplicada pela direção da PJ ao inspetor-chefe.
Segundo o jornal, a ministra ordenou ainda a reposição do dinheiro pago pela PJ com a defesa, em sede disciplinar, do inspetor.
Contactado pela Lusa, o inspetor-chefe Paulo Ferrinho escusou-se a prestar declarações.
No dia 12 de novembro de 2024, o Tribunal de Évora deu como provado que o inspetor-chefe agrediu um colega, no dia 11 de fevereiro de 2022, nas instalações da PJ em Évora, condenando-o ao pagamento de multas e de uma indemnização ao queixoso.
Ferrinho, que agora exerce funções na Diretoria do Norte da PJ, foi condenado por ofensa à integridade física simples na pena de 60 dias de multa e denúncia caluniosa na pena de 65 dias de multa, ambas à taxa diária de 14 euros, totalizando 1.750 euros.
Além das multas, o arguido também foi condenado ao pagamento de uma indemnização no valor de 1.500 euros por danos causados ao queixoso, das despesas da assistência hospitalar e as custas judiciais do processo.
Após a leitura do acórdão, Fernando Porta, advogado do inspetor-chefe da PJ, admitiu recorrer da decisão para o Tribunal da Relação de Évora.
Paulo Ferrinho foi responsável pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da PJ entre outubro de 2021 e junho de 2022.