A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta segunda-feira, em Leiria, que o Governo não tem linhas vermelhas na negociação das alterações à legislação laboral, esperando que a oposição tenha a mesma posição.
"O Governo não colocou nenhuma linha vermelha, mas espera também que a oposição não o faça, porque um diálogo construtivo é mesmo sem linhas vermelhas", sublinhou Rosário Palma Ramalho, à margem do simbólico lançamento da primeira pedra para a construção de uma creche no hospital de Santo André, em Leiria.
A governante afirmou que se trata de um anteprojeto, que é "uma base de trabalho para discutir as questões", reconhecendo que se trata de uma "reforma profunda", com "mais de 100 alterações só no Código de Trabalho, mas também altera mais oito diplomas".
Ministra encara processo "com muita tranquilidade"
Rosário Palma Ramalho encara "este processo com muita tranquilidade" e acredita que "os parceiros sociais também o estão a encarar com muita tranquilidade, porque na verdade este Governo já tem um ano e meio de diálogo muito bom com os parceiros sociais e é isso que vai continuar".
A ministra adiantou que, sendo o anteprojeto uma base de trabalho, "tudo está em cima da mesa, desde que o Governo mantenha a sua linha condutora relativamente a este projeto, que é uma linha, por um lado, de flexibilização de alguns regimes laborais muito rígidos".
"Portugal tem um défice de competitividade e de produtividade [...], portanto tem de recuperar. Tem um nível de salários baixos", pelo que "tem de encontrar soluções para que eles possam efetivamente subir".
Segundo Rosário Palma Ramalho, "este é um dos grandes pontos".
Outro ponto é "garantir os direitos dos trabalhadores relativamente a um conjunto de matérias, algumas delas não foram tão vocalizadas durante o verão, mas as associações sindicais e as confederações sabem que estão lá".
Referindo que "vai haver enormes normas de promoção e reforço dos direitos dos trabalhadores", a governante adiantou que o "outro ponto é reforçar a contratação coletiva e o papel das associações sindicais e garantir a compatibilidade do direito de greve com a prestação de serviços sociais inadiáveis de uma forma um bocadinho mais equilibrada".
"Tudo isto está em cima da mesa. Desde que esta linha condutora se mantenha, a norma A, B ou C, naturalmente, ou todas elas, podem levar o aperfeiçoamento que tiverem de levar", frisou.
O anteprojeto do Governo para revisão da legislação laboral, apresentado no final de julho, começou na semana passada a ser debatido com os parceiros sociais.
Com Lusa