O Governo quer penalizar os médicos que não queiram permanecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e faz um ultimato: ou assinam contrato com o público ou deixam de poder trabalhar à tarefa, avança o Jornal Expresso.
Os recém-especialistas que não concorram ao SNS ou que recusem colocação não poderão trabalhar à tarefa no SNS. O mesmo vai acontecer com os médicos que rescindam contrato, que se recusem a fazer horas extra, ou que peçam reforma antecipada.
"Este regime de incompatibilidade não vai resolver o problema de fundo que é a falta de médicos no quadros do Serviço Nacional de Saúde", considera Joana Bordalo e Sá, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).
O projeto de lei ainda vai a discussão com os sindicatos e é esperada contestação.
Há cada vez mais profissionais que optam por rescindir contrato com o SNS para ficarem a trabalhar exclusivamente à tarefa, um regime que lhes permite ganhar mais dinheiro e ter flexibilidade de horário.
A carreira no Serviço Nacional de Saúde já não é tão atrativa e tem obrigado a recorrer cada vez mais a tarefeiros. Há concursos, mas os candidatos não chegam para preencher as vagas abertas.
Os números são insuficientes e obrigam a aumentar a despesa com as prestações de serviço. Só em 2024 este valor ascendeu a perto dos 231 milhões de euros.
O Bastonário da Ordem dos Médicos explica o que está a desmotivar a classe para se propor ou manter no serviço público.
Além destas razões que são, em grande parte, supridas nos setor privado, aponta também como fator dissuasor, a falta de condições de alguns hospitais do país.