José Luís Caneiro afirma que a reunião do PS com o Governo sobre a Imigração foi inconclusiva. O secretário-geral socialista avisa que há matérias que podem violar a Constituição e afirma que o PS quer evitar que o Governo “fique nas mãos do Chega”.
O líder do PS esteve, esta quinta-feira, reunido com o Executivo, para debater as propostas do Governo para alterar as leis sobre a nacionalidade e a imigração. Osdiplomas vão ser discutidos na Assembleia da República esta sexta-feira e os socialistas defendiam que as propostas não fossem logo votadas e passassem ao debate na especialidade.
“Foi uma reunião inconclusiva”, disse José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas, esta quinta-feira. "Nós somos a favor do aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos em causa, mas, naturalmente, não podemos ser a favor de matérias que põem em causa a nossa Constituição”, frisou.
O alerta de Marcelo
José Luís Carneiro garantiu que o PS tem “abertura para dialogar” sobre a matéria, mas recorda que até o Presidente da República já chamou a atenção para o facto de as mudanças que o Governo quer impor poderem ser problemáticas.
“O sr. Presidente da República, por exemplo, há dias, disse ao Governo que tinha que olhar para as propostas com inteligência. Porquê? Porque há matérias que violam flagrantemente a Constituição e violam flagrantemente as convenções internacionais”, alertou o líder socialista.
O secretário-geral do PS afirma que é preciso “combater” a “desumanidade” nas questões da Imigração e referiu que o Executivo de Luís Montenegro pode estar à mercê do Chega nesta matéria.
“Nós estamos aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adoção de opções de desumanidade", frisou.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministro, mudanças nas regras da imigração em Portugal. As alterações passam por criar uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, por alterar a lei da nacionalidade, dificultando o acesso à cidadania portuguesa, e por mudar a lei de estrangeiros, limitando o reagrupamento familiar e prevendo a perda de nacionalidade de quem cometer crimes graves. As propostas de leis serão discutidas, esta sexta-feira, no Parlamento.