O julgamento que opõe os cantores Nelson e Sérgio Rosado a Joana Marques continua hoje no Palácio da Justiça, em Lisboa. A juíza voltou a negar o pedido da defesa e a sessão irá continuar de porta aberta.
A advogada Beatriz Valério explica que o julgamento ainda vai a meio, ainda há inquirição de testemunhas - hoje, por exemplo, será ouvido Ricardo Araújo Pereira.
"Posteriormente, encerrado que esteja o julgamento, abre-se um tempo de reflexão e de estudo para o juiz, que irá proferir uma sentença, a lei dita que são cerca de 30 dias".
Com as férias judiciais em que os tribunais encerrarão no próximo dia 15 de julho a sentença poderá ser proferida depois do verão.
Como é que a Justiça avalia danos morais?
Os danos financeiros poderão ser mais fáceis de avaliar, uma perda financeira que se consegue subjetivar e quantificar e perceber qual foi o dano em concreto. Os danos morais avaliam-se tendo em conta "uma panóplia de critérios, uma conjugação de provas e, numa base prévia, uma condenação", explica a advogada.
"O dano moral é um dano muito subjetivo e tem que ser provado, pelos próprios e tem que ser aferido no caso em concreto, tendo em conta também a prova que foi produzida, porque uma coisa é alegar que sofreu, outra coisa é alegar, por exemplo, situações como sejam perder o sono, perder o apetite, tudo o que pode acontecer do ponto de vista psíquico".
Até onde vai o limite da liberdade de expressão?
A questão principal deste julgamento prende-se com a liberdade de expressão, alega a defesa.
"Eu acho que não pode haver limites à liberdade de expressão. O emitir opiniões, o fazer humor, com uma determinada brincadeira e sarcasmo, não pode ter limites. Agora, também não pode entrar na ofensa, não pode entrar num ataque pessoal. Emitir opiniões e a liberdade de expressão é algo que é intocável. É uma liberdade e é um direito fundamental dentro de um Estado de Direito, de um Estado de Direito democrático, inclusivamente a nível europeu e do tribunal europeu, é algo que é sagrado, diria mesmo. Agora, a liberdade de expressão, sendo sagrada, não cabe, por exemplo, uma difamação".