A violência doméstica é um crime público, o que significa que o processo judicial não está dependente da apresentação de queixa por parte da vítima. Ainda assim, o Ministério Público decidiu fechar o caso que envolvia o presidente da Câmara de Vizela, suspeito de ter agredido a mulher em fevereiro.
A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou à SIC a notícia do arquivamento, avançada pelo Jornal de Notícias, que cita o despacho. O procurador considerou que não há indícios suficientes para avançar com a acusação.
Isto porque a mulher do autarca, recusou-se a prestar declarações e pediu também que o processo não avançasse.
Os registos clínicos da noite de 27 de fevereiro, quando recebeu assistência hospitalar, confirmam uma fratura do nariz, uma escoriação no lábio além pisaduras no pescoço, braços e pernas.
Já o auto-lavrado pela PSP, nessa altura, refere uma discussão com o marido que terminou com agressões físicas.
Nada disso foi suficente para o Ministério Público que não chegou sequer a interrogar Victor Hugo Salgado.
O autarca não foi constituído arguido "devido à inexistência de indícios do crime de violência doméstica" e "a fim de se assegurar a paz social e a tranquilidade no seio da família".
Na sequência deste caso, Víctor Hugo Salgado que tinha apresentado a recandidatura à Câmara de Vizela pelo PS perdeu o apoio do partido que lhe pediu também que se demitisse da presidência da distrital de Braga.
Em comunicado enviado, esta sexta-feira, às redações salienta que sempre se mostrou disponível para prestar declarações, mas que sabia, desde o início, que não se tratava de um crime de violência doméstica.
Afirma, ainda, que o arquivamento do processo não evitou o julgamento e condenação públicos de que foi alvo, com consequências negativas em termos políticos e para toda a família.