O Parlamento decidiu não levantar a imunidade parlamentar à deputada Joana Mortágua, no âmbito de um processo movido pelo ex-assessor de José Sócrates, Luís Bernardo. A deputada do Bloco de Esquerda tinha referido as ações do empresário como "um jogo de gangsters" e garantiu não estar arrependida.
Joana Mortágua fez essas declarações aos jornalistas no final da audição do ex-diretor da TSF, Domingos Andrade, em janeiro do ano passado, quando o Parlamento debatia a crise na Global Media.
Luís Bernardo: um empresário de sucesso com ligações ao PS
Luís Bernardo, empresário e antigo assessor de José Sócrates, avançou para os tribunais e processou a deputada. O Tribunal Central de Instrução Criminal fez um pedido à Assembleia da República, ao qual a SIC teve acesso, apontando indícios de crimes de difamação e calúnia.
Na terça-feira, o Parlamento decidiu, por unanimidade, não levantar a imunidade parlamentar de Joana Mortágua. No parecer da deputada socialista Isabel Moreira, que foi votado na Comissão de Transparência, pode ler-se que as declarações foram feitas no exercício das funções de deputada.
A decisão de não levantar a imunidade foi tomada como uma salvaguarda ao Parlamento, enquanto órgão de soberania, e com o entendimento de que a ação judicial poderia ser vista como uma tentativa de perturbar o exercício do mandato.